Foto Alberto César Araújo/Aleam
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou nesta quarta-feira (9) a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Wellington Araújo, que havia determinado a nulidade da sessão da última quinta-feira (3) quando houve a antecipação da votação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleam) para o biênio 2021/2022.
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Na nova reviravolta de liminares, Fux, deu provimento a um Mandado de Segurança da Procuradoria da Aleam e determinou que “que sejam restabelecidas a vigência da Emenda Constitucional n. 121/2020 à Constituição do Estado de Amazonas e a validade da sessão legislativa ocorrida no dia 3/12/2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas, até ulterior decisão no presente feito”.
Logo após a decisão de Fux, o presidente da Aleam, Josué Neto (ainda PRTB), afirmou que “o Poder Legislativo do Amazonas, há algum tempo, já é uma instituição que pode ser olhada com confiança”.
‘PEC Miojo’
Segundo o desembargador Wellington Araújo, a tramitação e aprovação da PEC em poucas horas, que permitiu a eleição antecipada da Mesa Diretora, “é uma atitude que frustra não só a solene e legítima expectativa de direito dos Deputados Estaduais, mas, no caso concreto, também revela ardil com clara finalidade de impedir qualquer reação destes contra os atos ilegais e abusivos praticados”.
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A liminar afirma, ainda, que os parlamentares impetrantes tiveram os direitos violados e que a manobra parlamentar orquestrada por Josué Neto (PRTB) “ameaça não só o próprio direito subjetivo imanente à condição parlamentar como a própria estrutura e respeito daquele Poder Legislativo como representação do Estado”.
Cidadão do Amazonas
Em outubro do ano passado o ministro Luiz Fux recebeu o título de Cidadão do Amazonas na Assembleia. A honraria foi proposta pelo presidente da Aleam, Josué Neto. Que também já entregou o mesmo título a outro ministro, Ricardo Lewandowski.
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