Deputado Péricles pode responder por falsificação de documentos na tramitação da ‘PEC Miojo’

A “PEC Miojo”, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que permitiu a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) adiantar a eleição da Mesa Diretora, está cada vez mais dificultando a vida do deputado Delegado Péricles (PSL). O parlamentar pode ser acusado de falsificação devido aos fortes indícios de “fabricação de documentos públicos” para dar viabilidade jurídica na tramitação apressada da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é presidente.

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A PEC foi aprovada na quinta-feira da semana passada, permitindo a eleição de Roberto Cidade (PV) como presidente da Casa a partir de 2021, e mantendo o deputado Josué Neto (PRTB), como 1º vice-presidente e demais membros da Mesa Diretora. A votação da PEC e a eleição da Mesa Diretora foram suspensas pelo desembargador Wellington Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última sexta-feira (4).

‘Fábrica de Documentos’

O sistema de tramitação de projetos da Aleam aponta essa possível “fabricação de documentos” por parte do deputado Péricles. A primeira prova é a inexistência da reunião da CCJ, que, em apenas 15 minutos, teria aprovado a PEC. A “reunião fantasma” foi questionada em Plenário pela deputada Joana Darc (PL).

Contudo, essa seria a 10ª reunião da Comissão no ano, encontro que já havia sido remarcado para o dia 9 de dezembro e que, sem aviso prévio, foi antecipado para o dia 3 com a presença de apenas três deputados membros: Péricles, Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB).

Os outros dois membros da CCJ, a deputada Joana Darc (PL) e o deputado Belarmino Lins (PP) não foram convocados para a reunião. Na ata do suposto encontro da CCJ, na última quinta-feira, não constam as assinaturas dos deputados que teriam participado dela.

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Autor da PEC é a própria CCJ

Nenhum dos 24 deputados da Aleam é colocado como autor da “PEC Miojo”. No sistema do Apoio Legislativo, consta que a CCJ foi quem protocolou a proposta, fazendo a vez que seria de um parlamentar da Casa. Essa situação foi destacada inúmeras vezes pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) na sessão da quinta-feira passada. Além disso, ela questionou, de forma direta, o deputado Péricles se realmente ocorreu a reunião da CCJ que aprovou a PEC.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto, que confiou a Péricles o trabalho de dar legalidade na tramitação relâmpago da “PEC Miojo”, tentou impedir que o colega respondesse à Alessandra. Devido à insistência da parlamentar, Péricles respondeu. Nervoso e sem apresentar argumentos, o deputado apenas disse que as reuniões aconteceram dentro da legalidade.

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‘PEC Miojo’

A pressa na aprovação da PEC levou a CCJ a colocá-la em tramitação antes de o parecer estar protocolado no sistema da Aleam. É importante fixar que a CCJ protocolou a PEC às 9h52 e às 9h58 já tinha sido solicitado o pedido de urgência para sua tramitação no Parlamento.

A irregularidade no referido  caso é que o parecer da CCJ foi somente protocolado no sistema às 11h11, com o parecer da Comissão Especial, tendo sido protocolado às 11h16. Com isso, fica esclarecido que a CCJ votou e aprovou o parecer antes mesmo que este estivesse protocolado no sistema da Casa.

Participação fantasma

O deputado Wilker Barreto consta como o relator da PEC na CCJ. Ele é indicado como um dos membros presentes na suposta reunião que aprovou a proposta. Porém, enquanto ele deveria estar reunido com os demais membros da Comissão, Barreto estava discursando na tribuna da Aleam, como primeiro orador do dia. Barreto é opositor direto do governador Wilson Lima (PSC) na Aleam.

Pauta da CCJ

As votações na CCJ devem ocorrer após as propostas constarem em pauta, entretanto, a “PEC Miojo” só foi incluída na pauta da comissão às 13h da quinta-feira. Mais uma demonstração de que houve “fabricação de documentos” por parte do deputado Péricles.

A situação fica ainda mais obscura com o documento indicando que a PEC não tinha regime de urgência para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.

Portanto, o pedido de Josué Neto para que Péricles elaborasse uma manobra jurídica a fim de antecipar a votação para novo presidente da Aleam, desarticulando a base do governo, está se tornando “um feitiço contra o feiticeiro”. Tanto que ele tenta dar sobrevida a todo o processo, por meio de duas ações junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas tentando invalidar a decisão liminar que suspendeu todos os efeitos da sessão da última quinta-feira, quando houve a aprovação da ‘PEC Miojo’ e eleição da nova Mesa Diretora da Aleam.

Leia abaixo a sequência de documentos que mostram a tramitação obscura da PEC pelo sistema da Assembleia.

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