(Foto: Márcio Silva/ Portal AM1)
Um Projeto de Lei (PL) apresentado nessa quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prevê a internação de pacientes infectados com a Covid-19, na rede privada de hospitais, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
Segundo a PL N° 203/ 2020, da deputada estadual Joana Darc (PL), a internação de pessoas com coronavírus em hospitais da rede privada poderá ser realizada sem custo, e sob prescrição de médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Ainda segundo a proposta, os hospitais da rede privada do estado deverão manter uma disponibilidade mínima de 30% dos seus leitos para receber pacientes do sistema público de saúde.
“A fim de que não ocorra a impossibilidade de atendimento de pessoas infectadas, há de ser aprovada a proposta em questão. Toda a estrutura de saúde existente precisa estar disponível para garantir o direito à vida humana, e tendo em vista a pandemia e a luta contra a mesma, não podemos negar o direito inerente da pessoa ao direito à saúde de forma digna”, justificou a deputada na proposta.
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