O Ministério Público do Estado (MPE-AM) deu prazo de 72h ao prefeito de Jutaí, Pedro Macário Barboza, o Pedrinho (PDT), para sustar o pagamento de R$ 130 mil em favor da empresa RM Naveca, pela compra de um ventilador mecânico modelo ‘Stellar 150’ para o tratamento de pacientes com covid-19 no município.
A determinação está publicada no Diário Oficial do MPE-AM de terça-feira, 2.
De acordo com o promotor Elanderson Lima Duarte, há indícios de superfaturamento na compra do aparelho, uma vez que o mesmo modelo já foi comprado pela administração pública por até R$ 25 mil.
“Considerando a existência de indícios de superfaturamento na aquisição do produto, pois a União comprou respiradores similares pelo valor de R$ 57,3 mil, o Estado de Minas Gerais pelo quantum de R$ 25 mil e o Estado do Amazonas adquiriu pelo valor de R$ 104,4 mil. Tendo sido este último amplamente divulgado pela imprensa que o valor possivelmente estaria superfaturado, inclusive com recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”, afirma o promotor no despacho.
Por essa razão, o MPE-AM pede o imediato cancelamento de qualquer pagamento referente à compra do ventilador pulmonar com a empresa RM Naveca. Além do envio ao MPE-AM de toda a documentação relativa à compra do aparelho.
“O descumprimento (das recomendações) caracterizará possível responsabilização (do prefeito) no campo cível, administrativo e criminal”, alerta o promotor.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
