(Foto: Reprodução)
Uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o prefeito de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), Gean Campos Barros (MDB), por ausência de prestação de contas de recursos públicos federais.
A Justiça Federal recebeu a ação e vai julgar o caso, que gerou o prejuízo de quase R$ 300 mil aos cofres públicos.
O prefeito Gean Campos Barros estava à frente da Prefeitura Municipal em 2012.
Na ocasião, o município recebeu recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Esses recursos eram destinados ao financiamento dos programas de Proteção Social Básica e Proteção Especial em Lábrea.
O prefeito não prestou contas dos valores repassados pelo governo federal ao Município.
As análises técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam a não prestação de contas.
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O prefeito Gean Barros não apresentou qualquer documento que comprovasse a correta aplicação dos recursos recebidos.
Na ação, o MPF pede a condenação do prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
As penas previstas incluem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos – total de R$ 292. 227, 12 em valores ainda não atualizados – perda da função pública, o pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo causado, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
A ação de improbidade administrativa tramita na 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1000471-41.2017.4.01.3200.
(*) Com informações da assessoria
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