Foto: Divulgação/Internet
Os professores do Amazonas não têm culpa pela pandemia do novo coronavírus. Essa é a conclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ao recomendar aos prefeitos do interior que não demitam os profissionais de educação em contratos temporários durante a suspensão das aulas por conta da pandemia de Covid-19.
“Não seria razoavelmente, nem juridicamente oportuno, dispensar tais profissionais (professores) antes do término de vigência de seus contratos, em vista de não terem dado causa à situação (pandemia)”, diz parte da Orientação Técnica do TCE enviada aos prefeitos.
Em lugar da demissão é recomendado aos prefeitos que continuem contando com professores, por meio de teletrabalho, “com envio e acompanhamento de atividades para alunos, para que possam contar como carga horária e avaliações”.
Nos casos em que o município não disponha da tecnologia necessária o TCE-AM “orienta que os professores elaborem atividades e pesquisas em material físico para que as unidades educacionais, adotando medidas cabíveis de proteção, realizem a entrega aos alunos”.
Leia aqui a orientação técnica do TCE-AM.
Nhamundá
No Amazonas, o primeiro caso concreto de dispensa de professores sob justificativa da pandemia de coronavírus ocorreu no município de Nhamundá.
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Por meio de decreto, o prefeito Gledson Paulain Machado encerrou os contratos de trabalhos temporários de todos os profissionais (pessoas físicas) com a Secretaria de Educação do município. No bolo, demitiu os professores temporários. Veja documento abaixo.
De acordo com o último boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Nhamundá tem apenas 01 caso confirmado de Covid-19.
A reportagem do Portal AM1 buscou respostas do prefeito sobre o caso, mas ainda aguarda retorno.
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