Município de Maués/AM (Foto: Divulgação/Prefeitura de Maués)
Os prefeitos do interior devem adotar uma série de medidas referentes à aplicação da vacina contra a covid-19. Entre elas: cadastrar as pessoas imunizadas e atualizar diariamente a lista, além de observar a prioridade dos servidores da saúde na primeira fase da vacinação.
A recomendação é assinada pela procuradora Elizângela Lima Costa Marinho, do Ministério Público de Contas (MPC-AM) e foi direcionada aos prefeitos de Urucurituba, Silves, Nova Olinda do Norte, Maués e Itapiranga.
“Proceda, no âmbito dessa prefeitura, ao cadastro de todas as pessoas que vierem a receber a vacina, indicando expressamente, no documento, a motivação que sirva de suporte para a medida devendo a lista nominal estar disponível ao escrutínio imediato dos órgãos de controle, caso necessário”, diz um trecho.
Ela também pede o cumprimento integral da primeira fase do Plano de Imunização, que definiu como prioritária a vacinação de profissionais de saúde que atuem em unidades de referência para tratamento de covid-19.
A recomendação determina, ainda, que os prefeitos atualizem de forma constante e diária o cadastro de imunizados, para “que se tenha o controle das doses aplicadas”.
As prefeituras têm 10 dias, contados do recebimento, para que apresentem resposta por escrito, com encaminhamento de documentos comprobatórios.
“O não atendimento das providências recomendadas pode ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado, postulação de responsabilização e outras medidas de defesa da ordem jurídica.”, alerta a procuradora do MPC.
A vacinação no Amazonas começou no último dia 17, com a chegada de 282 mil doses da vacina do Instituto Butantan. No dia 24, chegaram mais 132,5 mil doses do laboratório AstraZeneca. O governo estadual tem feito a distribuição para os municípios do interior.
Confira documento na íntegra:
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