Susam contrata sem licitação mais de R$ 770 mil em alimentação hospitalar

Vice-governador tem feito movimentos internos no sentido de se viabilizar como nome de seu grupo político para a eleição 2020 (Foto: Divulgação)

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam), por meio do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM), pretende gastar R$ 774.505,20 com contratação de fornecimento de nutrição e alimentação hospitalar. A contratação com dispensa de licitação, segundo a publicação do Diário Oficial do Estado do Amazonas, do dia 13, tem caráter de urgência.

A secretaria de saúde vinculada ao vice-governador Carlos Almeida resolveu utilizar o termo de ‘emergência ou de calamidade pública’, contida no artigo 24, e inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para dispensar a licitação. No entanto, a secretaria não detalhou quais as calamidades a pasta vem passando.

Vice-governador, Carlos Almeida, acumula a função de Secretário de Saúde do Amazonas (Divulgação)

De acordo com o documento e de forma genérica, a justificativa da secretaria para o procedimento de dispensa de licitação é de que há um estado de emergência no Instituto de Saúde da Criança, com a possibilidade de comprometer a saúde dos pacientes cirúrgicos internados e dos pacientes atendidos para cirurgias emergenciais e eletiva da Capital e Interior.

Serviços

Os serviços a serem contratados pela empresa Cartur Comércio Ltda-Epp são especificamente de fornecimento de nutrição e alimentação hospitalar preparada através de produção e distribuição de dietas diárias: desjejum, lanche matinal, almoço, lanche vespertino, jantar, ceia e café com ou sem leite. A contratação está no valor global de R$ 774.505,20.

O documento está assinado pelo gerente administrativo e financeiro, Aluízio Malheiros e pela diretora geral do instituto, Alessandra dos Santos.

A empresa

No documento não consta o CNPJ da empresa contratada, a Cartur Comércio Ltda. No entanto, na internet indica que está situada na rua Duarte Costa, no bairro Dom Pedro.

Criada em 26 de fevereiro de 1986, a empresa fornece principalmente artigos de papelaria e escritório. Além disso, suas atividades secundárias envolvem impressão de material, perfurações e sondagens e comércio atacadista de alimentos em geral.

Resposta

Questionada sobre os motivos da dispensa de licitação, a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) enviou uma nota apresentando mais detalhes sobre a aquisição.

Confira a nota da Susam na íntegra:

“O Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam) informa que a contratação da Cartuer Comércio Ltda, com dispensa de licitação, em caráter emergencial, tem amparo na Lei 8.666, considerando a segurança alimentar de pacientes internados. A empresa vencedora apresentou proposta com menor valor entre as três concorrentes que se apresentaram no processo que seguiu todos os trâmites legais para a situação.

A contratação se destina tão somente a atender a questão emergencial, perdurando por tempo limitado, enquanto acontece o processo licitatório para a escolha de um novo fornecedor, que já está em curso na Comissão Geral de Licitação (CGL), com pregão eletrônico marcado para o próximo dia 28 de fevereiro.

Cabe esclarecer que a empresa que estava prestando o serviço anteriormente atuava sem contrato e recebendo em caráter indenizatório, prática esta que vem sendo combatida pela atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), pela falta de controle sobre a quantidade e os valores pagos pelos serviços. Somou-se ainda as reclamações sistemáticas sobre a qualidade da alimentação, alvo de várias denuncias feitas à direção.”

Confira a Portaria