Tribunal de Contas emitiu alerta para os prefeitos providenciarem os documentos antes dos recursos serem suspensos. (Foto: divulgação)
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) aponta que 31 prefeituras do interior do Estado correm risco de ficar sem verbas de convênios e transferências dos governos federal e estadual.
Os municípios não apresentaram dados obrigatórios para a área de saúde: o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Programação Anual de Saúde (PAS), além do Relatório Anual de Saúde (RAG). A informação contas no alerta publicado na última terça-feira (16/07) no Diário Oficial do TCE.
Segundo o alerta, o Plano de Saúde constitui-se em elemento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da Saúde de cada esfera da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para o período de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor de saúde e reflete, a partir da análise situacional, as
necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.
A não apresentação dos documentos gera impedimento de acesso aos recursos para Saúde, além de comprometer a prestação dos serviços à população das cidades afetadas.
O alerta foi assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e é direcionado aos municípios de Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boca do Acre, Caapiranga, Canutama, Careiro, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Maraã, Maués, Nhamundá, Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá, Tonantins, Uarini e Urucará.
(*) com informações a assessoria
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