Veja a lista dos 1.381 gestores do AM com contas reprovadas pelo TCE

(Foto: Divulgação)

O Tribunal de Conta do Estado (TCE-AM) divulgou nesta segunda-feira, 26, a lista com nome dos 1.381 gestores do Amazonas que tiveram contas reprovadas nos últimos cinco anos pelo órgão. A divulgação dos nomes é em atendimento a uma determinação da Lei da Ficha Limpa, onde cópias foram entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF-AM).

Os nomes dos gestores serão ingressados no Sistema (SIS) de Contas Eleitoral. E o fato deles terem contas reprovadas pelo TCE-AM, pode ser usado pela Justiça Eleitoral, para determinar a ilegitimidade no caso de serem candidato nas eleições deste ano. Além dos nomes dos gestores, os juízes, procuradores eleitorais, promotores e servidores da Justiça Eleitoral terão acesso às cópias dos processos para análise e cruzamento de dados.

Com um total de 1.381 gestores com contas reprovadas dos últimos 8 anos, a lista tem 516 com contas irregulares com recursos (sem efeito suspensivo ou com recurso rejeitado), 537 contas irregulares sem recurso, mas dentro do prazo para interposição de recursos; e 328 contas irregulares já transitados em julgado. Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, os quais não usaram bem o dinheiro público. Alguns dos gestores da lista poderão ter os nomes retirados dela, caso recursos sejam deferidos no Tribunal Pleno do TCE.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, na listagem constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do amazonenses, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.