Secretário ocupa dois cargos no governo de Amazonino Mendes (Foto: Divulgação/Secom/Montagem Amazonas1)
O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou ao governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT), que cesse o mais breve possível a acumulação de cargos por Arthur César Zahluht Lins. Ele é tanto secretário de Estado de Justiça quanto Controlador Geral, ou seja, é responsável pela fiscalização ao mesmo tempo em que é o agente fiscalizado.
Secretário ocupa dois cargos no governo de Amazonino Mendes (Foto: Divulgação/Secom/Montagem Amazonas1)
A Recomendação 60/2018-MPC-CASA destaca a publicação de 8 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Estado, que trata da designação de Arthur César Lins para exercer o cargo de secretário da Sejusc. Ele já era o Controlador Geral do Estado, passando a acumular dois cargos.
Para o MPC, é “incompatível que o responsável pela fiscalização seja ao mesmo tempo o agente fiscalizado, como está ocorrendo no presente caso”, diz a Recomendação.
“Um exemplo prático disso é, como agirá o Controlador Geral sabendo de denúncia em face do Secretário da Sejusc, se ele é o próprio denunciado”, questiona o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Sozua de Almeida, que assina o documento.
À frente do Estado desde outubro, Amazonino Mendes já teve que demitir vários secretários e mostra, mais uma vez, que tem tropeçado no comando do governo.
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