(Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados -AM)
Manaus (AM) – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para que seja criada a Secretaria LGBTQIA+, com o objetivo de promover eventos, debates e fiscalizar as políticas governamentais relacionadas aos direitos da população LGBTQIA+.
A proposta foi apresentada à mesa diretora da Câmara no dia 17 de maio deste ano, com o número de registro PRC n.66/2023. E tem coautoria das deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
De acordo com o texto da resolução, o deputado propõe também que “será possível realizar denúncias de homofobia e transfobia, garantindo um combate efetivo a essas formas de discriminação no parlamento.” Assim, Amom defende o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação.
Segundo o parlamentar, a proposta é mais um passo no compromisso de defender a diversidade da comunidade LGBTQIA+ que traz a representatividade de diferentes grupos, além de oferecer o acolhimento para as políticas públicas.
“Me comprometi durante a campanha a defender e lutar pela causa de minorias, como a população LGBTQIAP+, e a proposta da criação de uma secretaria específica na Câmara dos Deputados é mais um passo pra cumprir esse compromisso. A proposta é que exista um espaço de acolhimento, de integração e fiscalização de políticas públicas efetivas”, frisa o deputado.
Além disso, segundo ele, é hora de garantir o espaço de debate para incluir essas pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero socialmente.
“Está mais do que na hora de dar voz e garantir a participação política da população LGBTQIAP+. Esse tipo de politica vai além de questões relacionadas aos costumes; é simplesmente trabalhar para o reconhecimento desse grupo enquanto cidadãos e seres humanos com direitos”, finaliza Amom.
O que dizem os dados
Uma pesquisa considerada inédita do Censo 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 2,9 milhões de adultos se declararam homossexuais ou bissexuais em 2019. O que corresponde a 1,8% da população adulta, maior de 18 anos. No Amazonas, o percentual equivale a 2,3% do quantitativo geral, o que representa cerca de 66 mil da população manauara.
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