Amom quer que consumidor leve produto por preço similar e revolta comerciantes

Manaus (AM) – O Projeto de Lei nº 5762/2023, de autoria do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Amom Mandel (Cidadania), o qual permite que o consumidor compre um produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo, quando a informação sobre o preço não estiver exposta, não agrada comerciantes, lojistas, empreendedores e o empresariado da capital amazonense.

A proposta foi apresentada no dia 28 de novembro do ano passado e, atualmente, se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, aguardando “designação de relator”, ou seja, à espera de apreciação conclusiva, desde o dia 13 de dezembro de 2023.

De acordo com a ementa, o projeto busca alterar a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que trata “sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Após ser aprovado na Câmara, o PL deve seguir também para a apreciação do Senado Federal e, confirmado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Portal AM1 foi às ruas da capital ouvir a opinião dos que serão diretamente atingidos se o projeto for aprovado.

Injustiça

Na opinião de Márcia Valéria, proprietária de loja de artigos de variedades, o projeto é injusto e não é correto, uma vez que o comércio sempre é o segmento mais penalizado em relação a diversas medidas e mudanças governamentais.

“Essa atitude, não tem procedência, não lida com uma realidade de comércio. Não se deixa de colocar preço em produto porque queremos, às vezes é questão de demanda, procura, problemas que o comércio enfrenta no dia a dia, como falta de mão de obra, de um funcionário, enfim, são muitas coisas que trazem uma falta de informação pontualmente naquele dia ou naquele momento. O comerciante em si não quer ter perdas e é óbvio que ele coloca os preços nos seus produtos para facilitar para todos os lados”, destacou.

Para a empresária, ao longo dos últimos anos o comércio tem sido prejudicado e é o setor que mais sai perdendo quando há mudanças em legislações.

“Ter o preço nos produtos traz rapidez no atendimento, fazendo com que o cliente já identifique o produto, facilita para o vendedor. Não queremos ter perdas, mas queremos ter um ganho de maneira honesta. Infelizmente nossa área sempre sai perdendo”, desabafou.

Luta para sobreviver

Elielson Chaves, proprietário de uma loja de calçados desde o ano de 2003 em Manaus, disse a seguinte frase à nossa equipe, após tomar conhecimento da proposta que tramita no Congresso Nacional: “Estamos aqui nessa luta para sobreviver, na verdade”.

O empreendedor fez uma pergunta a Amom Mandel: “Será que não tem realmente um projeto melhor do que esse, com relação à necessidade do povo, do ser humano?” e continuou a opinar sobre a proposta, de acordo com a realidade vivida por ele e a esposa.

“Ele está mesmo preocupado com essa questão de preço no comércio? Sendo que, hoje, a gente já está reduzindo o lucro como podemos para tentar sobreviver! O autor não tem um projeto melhor para desenvolver, que realmente beneficie de um modo geral a população que precisa? Principalmente em relação à saúde, educação, segurança, porque, hoje, a gente não pode sair, não podemos mais ficar na frente de casa, por exemplo, a gente chega e se tranca, ninguém sai mais porque está difícil!”, criticou.

Chaves afirmou que os comerciantes estão tentando sobreviver depois da crise da pandemia da Covid-19, que segundo ele, continua com os efeitos negativos em relação à economia. O comerciante acrescentou que sempre tem a atitude de oferecer descontos para os seus clientes, porque precisa vender e também fidelizar esses clientes.

Prejudicial

Para a gerente de lojas de roupas femininas, Isabele Oliveira, a proposta prejudica o colaborador, bem como o proprietário, já que muitas vezes, por um descuido ou esquecimento, o colaborador acaba deixando de afixar o preço em alguma peça – o que não acontece sempre.

Absurdo

Na visão de Elizabete Silva, que trabalha em uma loja de artigos para bebês, a proposta de Amom é um “absurdo”.

“Se você entrar na loja, todas as peças que estão na vitrine estão etiquetadas com os valores, só que as pessoas, às vezes, passam e não percebem, só quando tem uma promoção, preços que chamem atenção como R$ 1,99 e R$ 99,90. É um absurdo esse projeto, porque um item vai estar R$ 50 e o outro sem preço e sairá pelo mesmo valor e, na verdade, ele está mais caro e aí quem perde? O lojista. Não concordo com isso”, disse.

Críticas em publicação

O deputado publicou o título de uma matéria sobre o projeto de lei em um jornal de circulação nacional, no início do mês, em suas redes sociais. Na publicação, ele explicou um pouco sobre a proposta e perguntou aos seguidores o que eles achavam e pediu para que comentassem.

A publicação recebeu mais críticas que elogios. Algumas delas foram: “Acho que prejudica o cliente”; “Isso já está previsto na lei do consumidor. Tem muito mais problemas para arrumar na casa do que esse aí”;

“No Brasil isso? Abre margem para consumidor de má-fé. E conhecendo o brasileiro, ele com certeza vai agir”; “E o consumidor não pode perguntar o preço? Não pode reclamar? Precisa de lei para tudo? Não gostei”;

“Acho injusto. O que custa pedir pra colocar os preços das coisas certinhas? É feio tirar proveito alheio. Minha opinião”;

“Tem máquina de ver preço para isso. Seu projeto prejudica, no primeiro momento, o comerciante, e no médio prazo, prejudica o consumidor, porque as eventuais falhas e prejuízos que ocorrerem vão para o preço dos outros produtos. Não existe almoço grátis! O melhor que um legislador pode fazer pelo povo é não se intrometer em relações de comércio”; “O que vai ter de gente para raspar tarja de preço para levar vantagem…”.

Outros afirmaram que o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) já tentou aprovar um projeto semelhante. Ainda conforme os usuários das redes sociais, a proposta vai gerar apenas confusão, e tiveram aqueles que ainda classificaram a proposta como ‘inútil’. E por fim, alguns disseram que ficariam felizes se Amom atuasse como deputado federal e não como um “eterno vereador”.

https://www.instagram.com/p/C4BL_tnrqcE/?igsh=MWh0ZGN6dWF2c3k5NQ==

Posicionamento

A reportagem do Portal AM1 fez três questionamentos ao deputado por meio de sua assessoria de comunicação e aguarda as respostas.

Confira nossas perguntas:

– O que motivou o parlamentar a fazer essa proposta?

– Ouvimos alguns lojistas, comerciantes, empresários que, em sua maioria, não concordam com o projeto. Para eles, se aprovado, irá prejudicar ainda mais o comércio que hoje ainda sofre os efeitos da pandemia e diversas crises econômicas. Como o senhor encara isso?

– Qual o posicionamento do parlamentar em relação a essa proposta, em geral?

 

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