(Foto: Divulgação / Assessoria Amom Mandel)
Manaus (AM) – Em busca de punir plataformas digitais que não restringem conteúdos adultos e sexuais a crianças e adolescentes, o Projeto de Lei nº 4102/2023 prevê diminuir os riscos de sexualização precoce e a exposição dos menores a crimes cometidos no meio virtual.
Proposto pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania), o PL propõe que as plataformas adaptem seus algoritmos — no caso das redes sociais, que priorizem a exibição de conteúdos educativos, esportivos e culturais adequados para crianças e adolescentes.
Além das redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, os serviços de streaming e jogos eletrônicos também se enquadram no grupo de plataformas digitais.
O autor do projeto configura a proposta como um meio de proteção dos menores no meio digital.
“Nosso objetivo é proteger as nossas crianças e adolescentes da sugestão de conteúdos inadequados que os algoritmos das redes sociais hoje proporcionam”, disse Amom.
Entre as punições previstas no texto, estão advertências, multa, suspensão temporária das atividades e até proibição da operação no País, de acordo com a gravidade e reincidência dos casos.
“As sanções e até a determinação da proibição de atuação no Brasil decorre simplesmente do descumprimento das leis federais. Isso tem que ocorrer em todas as esferas, quem não cumpre a Lei deve ser punido”, finalizou o parlamentar.
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
- Amom quer incentivar produção de veículos elétricos zerando impostos
- Amom não descarta brigar pela cadeira de prefeito de Manaus
- Amom quer dar voz à população LGBTQIA+ criando secretaria na Câmara
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
