Fotos: Robervaldo Rocha / Arquivo Pessoal Carlos Santiago
MANAUS, AM – Com abertura do prazo para inserir emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai até o próximo dia 6 de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus vão ter mais de R$ 1 milhão para indicar serviços e melhorias para serem feitas pela Prefeitura de Manaus na cidade, em 2022.
O valor total disponibilizado para os 41 vereadores o Orçamento para destinação de emendas é de R$ 42,5 milhões e cada parlamentar terá o direito de usar R$ 1.036.585,37 (um milhão e trinta e sete mil reais). Em relação ao valor aprovado em 2020 para ser usado em 2021, no caso R$ 27 milhões, o valor liberado para 2022 é 57% maior que este ano e a diferença chega a ser R$ 15,5 milhões para mais.
Para o analista político e advogado, Carlos Santiago as emendas impositivas são degraus para os vereadores, deputados e/ou senadores subirem na carreira política, o que abre larga vantagem em relação aos futuros candidatos, que chegam na disputa quase que ‘sem conteúdo’ para apresentar à população, diferentemente de quem já estar ocupando uma cadeira e tem mais de R$ 1 milhão para investir, no caso dos vereadores.
“As emendas impositivas do Legislativo Municipal, que destacam R$ 1 milhão para cada vereador, no orçamento do município é um absurdo e, também, trás desequilíbrio numa corrida eleitoral. Absurdo porque a função primeira do vereador é fiscalizar, acompanhar, analisar as contas e denunciar qualquer ilegalidade praticada pelo poder Executivo Municipal”, afirma.
Carlos destaca, ainda, que quando os parlamentares têm onde investir, no caso em comunidades ou instituições não governamentais ele deixa, de certa forma, de fiscalizar mais a fundo as ações do Executivo Municipal, principal função do vereador.
“Além disso, cabe ao vereador propor e aprovar leis de interesse da coletividade. Quando o vereador não cumpre as suas obrigações primeiras, ele acaba fazendo e promovendo práticas que não são as suas obrigações, entre elas: destinar dinheiro para instituições não governamentais ou destacar dinheiro para tapar buraco, fazer campos de futebol, quadra esportiva, trocar postes de iluminação pública, fazer pequenas pontes, isso tudo no fundo, são atribuições e funções do poder Executivo. Há um desequilíbrio quando no período eleitoral um vereador (a) que é candidato (a) a um cargo de deputado (a) estadual, federal ou mesmo sua reeleição, tem um milhão, para destinar ao seu reduto eleitoral e a sua pauta política e outro postulante não tem nada, isso cria um terrível desequilíbrio eleitoral”, enfatizou o analista.
Outro apontamento feito pelo advogado, é que o Ministério Público e o judiciário devem ficar atentos na destinação dessas verbas para que não se crie uma interdependência entre os poderes Legislativo e Executivo Municipal.
“É necessário que o Ministério Público e o judiciário analisem a constitucionalidade dessas emendas impositivas e que, de fato, os vereadores cobrem e fiscalizem e denunciem atos ilegais que ocorrem que ocorrem no âmbito do poder Executivo. Enquanto perpetuar essas emendas impositivas, no fundo o poder Legislativo acaba sendo sócio do Executivo a medida que a execução das emendas dependem muito do chefe do poder Executivo e isso cria vícios e submissões inaceitáveis no mundo de hoje”, finalizou Carlos Santiago.
Dúvidas em que investir
Embora o prazo encerre nos próximos dias, alguns parlamentares ainda estão em dúvida quanto a aplicação dos valores em benefício da população manauara.
Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Serafim ainda é cedo para analisar para quais áreas serão destinadas as verbas de emendas.
“Ainda não defini as áreas controladas, mas entre as emendas estarão verbas para o Lar Janell Doyle, Apae, Fada, Fazenda Esperança, Pro Menor Dom Bosco e Gaac”, comentou.
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Rodrigo Guedes (PSC) disse que também ainda não definiu todas as suas emendas, mas quer priorizar às comunidades.
“Ainda não defini todas, mas a prioridade devem ser instituições que trabalham com pessoas com deficiência e algumas reformas de espaços públicos nos bairros”, esclareceu o parlamentar.
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