(Foto: Del Lima/Arquivo/Portal AM1 )
Manaus (AM) – A Justiça Federal do Amazonas estipulou, nessa segunda-feira (23), o prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), por meio de uma medida provisória, agilize o processo de repasse do comando da Amazonas Energia à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Barista.
A decisão é assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Civil do Amazonas. Segundo a magistrada, a agência deve analisar o texto editado em 13 de junho, que deve perder a validade em outubro.
A Aneel informou que recorrerá da decisão que visa salvar a concessionária de energia.
“A adição de medidas necessárias a efetiva concreta implementação das normas contidas na MP 1.232/2024 no que tange a assinatura do CER, devendo ainda efetivar obrigação de fazer consistente em aprovar imediatamente o plano de transferência de controle societário na forma apresentada em 28/06/2024”, diz trecho da liminar.
- Ministério de Minas e Energia suspende repasses de recursos à Amazonas Energia
- Aneel abre consulta para avaliar compra da Amazonas Energia pelos irmãos Batista
- Agência reguladora diz que Amazonas Energia viola deveres da legalidade
