O objeto do convênio era a manutenção e ampliação de 104 núcleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo, sendo a maioria – mais de 80 núcleos – estão na capital e o restante no interior. (Foto: Reprodução/Portal da Transparência)
Quase dez anos após a assinatura do Convênio n° 237/2007, entre Ministério do Esporte e a Secretaria Estadual de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), no valor de quase R$ 3 milhões, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação da verba.
O objeto do convênio era a manutenção e ampliação de 104 núcleos de esporte educacional do Programa Segundo Tempo, sendo a maioria – mais de 80 núcleos – estão na capital e o restante no interior.
Segundo o descritivo que traz os detalhes do convênio, a assinatura ocorreu em 2012, entre o Ministério e o então secretário, Júlio César Soares da Silva. A vigência era agosto de 2009 – determinada via aditivo de prazo. Neste mesmo mês, foi registrada a última liberação do montante, no valor de R$ 40 mil.
A execução passou pela gestão de um segundo secretário da Sejel, o ex-deputado Lupércio Ramos. A situação atual do convênio é de “inadimplência suspensa”, oriunda geralmente de solicitação administrativa ou judicial (via liminar) do convenente, da suspensão da inadimplência da transferência voluntária da qual é responsável.
Contrapartida
O convênio contou com uma contrapartida do Governo do Estado de R$ 629 mil. Não há informações disponíveis no site do Siurb (Sistema de Acompanhamento de Obras) sobre o percentual de execução das obras previstas. O sistema foi criado para o acompanhamento de obras conveniadas com o Governo Federal, e cujo repasso acontece através da Caixa Econômica Federal. Atualmente, o sistema só inclui informações a partir de 2009. Convênios mais antigos ficam fora da lista.
O resumo do inquérito do MPF contra a Sejel, publicado na Portaria 12, de abril de 2017, também traz poucas informações sobre o processo, que está sendo conduzido pela procuradora da República Andréa Costa de Brito. Ele foi baseado na notícia fato de n° 1.13.000.000715/2017.
A assessoria do MPF informou, em nota, que “o convênio 237/2007 já vinha sendo investigado pelo órgão no bojo de um outro inquérito (que não teve o número mencionado). Esse inquérito apurava irregularidades em dois convênios. Por questões de procedimento e considerando que a investigação do outro convênio foi concluída, eles foram desmembrados para manter a investigação ativa somente em relação ao convênio 237, especificamente”.
Procurada, a Sejel não se pronunciou sobre as investigações do Ministério Público Federal.
O programa
O Segundo Tempo é um programa do Governo Federal cujo objetivo é democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.
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