Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Foto: Itawi Albuquerque/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – Menos de um mês após aprovar um requerimento de urgência de um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (1º) os interesses da população feminina durante a abertura da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió.
A fim de diminuir o desgaste após sucessivas ações contra os direitos das mulheres, Lira defendeu, durante o fórum do Legislativo dos países que compõem o G20, políticas públicas que garantam a ampliação dos direitos da população feminina.
O presidente da Câmara também falou em garantir mais direitos e oportunidades para as mulheres no Brasil.
Lira assumiu o comando do P20 em outubro de 2023, passado pelo presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla.
Segundo ele, é a primeira vez que se discutem, de maneira exclusiva, as questões que impactam diretamente a participação das mulheres na política e na sociedade, nos planos nacional e mundial.
Para Lira, é fundamental “eliminar a discriminação no local de trabalho; garantir salários iguais por trabalho igual; promover acesso à educação de qualidade e oportunidades de capacitação profissional para a população feminina”.
“São fundamentais iniciativas que garantam renda para as mulheres. Criar linhas de acesso a microcrédito, oferecer programas de capacitação, fomentar o empreendedorismo feminino”, discursou o atual presidente da Câmara.
Direitos das mulheres
Apesar de reconhecer que o avanço da pauta dos direitos das mulheres na Câmara é resultado do esforço da bancada feminina, o presidente da Câmara dos Deputados aceitou, em junho do ano passado, denúncia contra seis deputadas federais de uma única vez.
A pedido do PL, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa instaurou processos disciplinares contra Célia Xakriabá (Psol-MG); Sâmia Bomfim (Psol-SP); Talíria Petrone (Psol-RJ); Erika Kokay (PT-DF); Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).
O partido alegou que as parlamentares quebraram o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Na ocasião, as deputadas manifestaram-se contra a proposta de demarcação de terras indígenas.
O PL alegou que elas teriam ofendido os parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente, o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência para a votação do projeto do marco temporal.
A sigla relatou, ainda, que as deputadas usaram as redes sociais para “manchar a honra” de deputados.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou inicialmente uma representação conjunta contra as seis deputadas, pedindo a abertura de processo contra elas coletivamente. E, em seguida, pediu a retirada de tramitação da representação pela Mesa Diretora da Câmara para apresentar representações de forma individualizada, contra cada uma das seis parlamentares.
Todas as representações receberam parecer preliminar pelo arquivamento.
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