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MANAUS – O governador Wilson Lima (União Brasil) disse, na manhã desta terça-feira (24), após a assinatura do Termo de convênio para aquisição de ônibus elétricos, que vai “continuar lutando” para que a Zona Franca de Manaus (ZFM) permaneça tendo os benefícios garantidos.
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O assunto surgiu após o presidente Jair Bolsonaro acionar a Advocacia Geral da União (AGU), e recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para derrubar a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A gente vai continuar brigando. A gente vai continuar lutando. Eu já falei e repito, nós não temos nenhum modelo a curto e médio prazo para substituir a Zona Franca de Manaus”, destacou o governador Wilson Lima.
Ele disse ainda que “do jeito que estão publicados, os decretos causam dano grande a todo o Amazonas, uma vez que as empresas perdem a competitividade. “A minha preocupação maior é com a geração de emprego e renda”, frisou Wilson Lima.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de três decretos federais sem assegurar que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fosse diferenciada para o Polo Industrial de Manaus, e com isso garantisse a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus com o restante do país. O novo decreto ameaça diretamente mais de 100 mil empregos além de outros 400 mil postos de serviço de forma indireta.
Porém, a AGU recorreu da decisão alegando que a “decisão do magistrado fere o parágrafo 1º do Artigo 153 da Constituição Federal, que diz que é de competência exclusiva do presidente da República alterar alíquotas de impostos”.
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