Foto: Divulgação/ Semed
Manaus, AM– O titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino está proibido de contratar professores temporários frente ao cadastro de reserva dos profissionais aprovados no último concurso da pasta. A determinação é do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após aceitar denúncia de possível irregularidade na prorrogação de professores temporários na rede municipal de ensino.
No despacho, o conselheiro Erico Desterro alerta ainda que o não cumprimento da decisão acarretará multa para a gestão de Pauderney; os detalhes sobre o valor da penalidade não foram divulgados. A determinação surge após representação movida pela Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) contra a Semed.
A denúncia foi aceita pela Corte de Contas, nesta semana, onde mandou que o secretário “se abster de contratar professores temporários em detrimento dos concursados, sob pena de ser aplicada multa por descumprimento”.
Além disso, Erico determinou que a Dicape acompanhe as contratações realizadas pela Secretaria e informe qualquer irregularidade. Pauderney Avelino deve ser notificado sobre a determinação do TCE para que, querendo, apresente a defesa sobre o caso.
A informação consta no diário da Corte de Contas, nessa quinta-feira (18). Na mesma edição, o conselheiro também aceitou denúncia interposta pela Comissão de Professores Aprovados no Concurso Público da Semed por meio do Ministério Público de Contas (MPC-AM).
O grupo alegou que a Semed renovou mais de mil contratos temporários a partir de aditivos de contrato de prestação de serviço de pessoa, realizados por meio de processo seletivo simplificado. Enquanto isso, aprovados no certame promovido pelo Edital nº 001/2017 aguardam até hoje pela convocação da pasta.
Esquecidos
O concurso foi realizado ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), sendo destinado para o preenchimento imediato de 400 vagas e os aprovados que não foram nomeados ao longo dos anos ficaram no cadastro reserva.
Na época, foram ofertadas 3.5 mil vagas para os profissionais, mas, após quatro anos, eles ainda não assumiram os cargos públicos. A preocupação dos educadores é que ocorra um novo concurso da Semed – o que acabaria deixando a nomeação de 1.722 professores invisível.
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Para cobrar celeridade na canetada do chefe do Executivo Municipal, o grupo esteve na frente da sede da Prefeitura de Manaus no mês passado. Na ocasião, parte da Avenida Brasil, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, foi fechada pelos educadores.
Quem entrou na briga em favor dos concursados foi o vereador Rodrigo Guedes (PSC), que usou as redes sociais para cobrar uma resposta do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sobre a nomeação dos profissionais no cadastro de reserva do concurso público da Semed.
Para o parlamentar, a demora no envio do Projeto de Lei assinado pelo prefeito à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para nomear os concursados da Semed, daria à gestão de Almeida o título de “troféu barrigada”.
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Resposta
Confira nota na íntegra da Semed:
“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que foram oferecidas 400 (quatrocentas) vagas no concurso realizado em 2017, com homologação do resultado final em 2018, para atuarem em escolas da rede municipal de ensino, e dos 5.433 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três) aprovados/classificados, já foram nomeados 3.809 (três mil, oitocentos e nove) candidatos, sendo 3.409 (três mil, quatrocentos e nove) a mais do número de vagas oferecidas em edital.
Os 3.409 candidatos já nomeados a mais do que o número de vagas oferecidas em edital, foram somente classificados, isto é, tinham somente expectativa de direito em serem nomeados, assim como os demais candidatos que permanecem no referido cadastro. Atualmente existem 1.716 candidatos no cadastro de reserva, sendo 583 deles das especialidades de 6º ao 9º anos, dos quais a Semed não realizou nenhum processo seletivo.
Os demais candidatos são todos da especialidade de educação infantil. Mesmo assim, a Semed nunca se esquivou de realizar as nomeações, inclusive em 03/11/2021 foi publicada a 30ª nomeação. A Semed tem o interesse de continuar nomeando estes candidatos e por isso, prorrogou o prazo de validade do concurso até janeiro de 2023. Se não houvesse este interesse, o concurso teria seu prazo encerrado em abril de 2022.
Durante o ano de 2021 a Semed e outros órgãos federais, estaduais e municipais não tiveram/tem autonomia para realizar nomeações expressivas, uma vez que se encontra em vigência até 31/12/2021, a Lei Complementar nº 173, que institui nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 exclusivamente para o exercício financeiro de 2020, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV2 (Covid-19), que permite nomeações somente em substituições a vacâncias e não em cima de vagas existentes.
Além do mais, já se encontra em trâmite na prefeitura o processo de número 2021.18000.19116.0.009846, solicitando a ampliação de mais 3.500 (três mil e quinhentos) cargos de professor nível superior, para que possamos realizar novas nomeações do concurso em vigência e realizar os demais concursos que estão com seus trâmites para serem realizados em andamento.
Destacamos que a permanência dos contratos nada impede a nomeação de candidatos no cadastro de reserva, inclusive, pelo fato de os mesmos estarem em sua maioria atuando em escolas de 1º ao 5º ano, cujo todos os candidatos aprovados já foram nomeados e não há mais cadastro reserva para a referida especialidade.”
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