Madeiras apreendidas em uma ação da PF na região Norte. (Foto: Divulgação / Exército Brasileiro)
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira(5), o Projeto de Lei n° 94/2022 que destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos).
Segundo o levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o déficit habitacional do Amazonas é de 25%. Uma taxa muito acima da média nacional, que é de 9,4%.
A proposta tem como base a Constituição Federal de 1988, que compete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Estados, a obrigação de proteger, conservar e legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, pela preservação das florestas, da caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.
Além de responsabilidades por danos ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Conforme o PL, a destinação da madeira para a construção das casas será feita após avaliação da técnica da sua possibilidade de uso, bem como da formalização dos projetos de construção das moradias.
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
- Aleam aprova reajuste salarial e novo plano de cargos para servidores do TCE-AM
- Aleam zera pauta de votação e aprova 26 Projetos de Lei
- Reajuste de 8% no salário dos professores é aprovado na Aleam
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
