Proposta foi aprovada por unanimidade (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 584/2021, que obriga em todo o território municipal, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos, de até 18 anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular.
A proposta, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), foi aprovada por unanimidade, e seguiu para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com o PL, “só será dispensado da vacinação obrigatória o matriculado que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina”.
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O texto ainda deixa claro que a falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula, no entanto, o responsável terá um prazo de 60 dias para regularizar a situação, caso contrário, o Conselho Tutelar será comunicado.
O PL ainda foi subscrito pelos vereadores Bessa (SD), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Marcio Tavares (Republicanos), Peixoto (Pros), Raiff Matos (DC) e William Alemão (Cidadania).
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