Foto: Divulgação
MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei n°. 150/2022 do Executivo Municipal, que cria o modal complementar em substituição aos modais executivo e alternativo do transporte público da capital. Na prática, a lei regulamenta a realização de licitação para 280 novas linhas de ônibus fora do sistema convencional.
Atualmente, os micro-ônibus, ou “amarelinhos”, operam em caráter precário e provisório. Conforme a proposta, a frota, os itinerários, horários e pontos de parada, assim como os padrões técnicos e operacionais serão definidos pelo órgão gestor, nesse caso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O texto segue para sanção do prefeito.
O PL também incluiu mudanças que atingem todo o sistema de transporte coletivo, o que gerou discordâncias entre os parlamentares, sendo que 11 votaram contra. Eles questionaram dois artigos da lei. Um deles dá margem para que o tempo de vida útil dos veículos seja superior a 10 anos – como estava determinado anteriormente -, o outro determinada o pagamento da tarifa de ônibus ao cobrador ou ao motorista.
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O texto afirma que o “planejamento do sistema tem como princípio básico proporcionar aos usuários as condições de ampla mobilidade e de acesso a toda a cidade no menor tempo e custo possível, com segurança e conforto, sendo adequado às alternativas tecnológicas apropriadas ao atendimento das necessidades e do interesse público”.
Divergências
Os vereadores que votaram contra foram: Raiff Matos (DC), Amom Mandel (Cidadania), Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), Sassá da Construção Civil (PT), Carpê Andrade (Republicanos), Rodrigo Guedes (Republicanos), Dione Carvalho (Patriota), Kennedy Marques (PMN), Ivo Neto (Patriota), João Carlos (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).
Para Carpê, a proposta precisava ser revista pela Casa. “O projeto de lei, de fato, está um pouco nublado, não dá pra entender muita coisa, e quando se trata de trabalhador, nós temos que nos preocupar”, afirmou.
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O vereador Jaildo dos Rodoviários também mostrou preocupação sobre a falta de exclusividade na função dos cobradores. “O artigo anterior fala que o pagamento da tarifa será feito pelo passageiro ao cobrador, e esse artigo ele foi retirado para colocar o primeiro artigo que fala que a tarifa será paga pelo passageiro ao cobrador ou ao motorista. A minha preocupação é aqui ele tá englobando todo o sistema”, disse.
O vereador Rodrigio Guedes ressaltou a mudança no tempo de vida útil dos veículos: “O projeto traz uma alteração, que ao invés da idade máxima, a idade de cada veículo será estabelecida em regulamento. Vamos estar tirando a prerrogativa da CMM em estabelecer a idade maxima de 10 anos. A gente pode ter aí inclusive um aumento da idade da frota”.
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