BRASÍLIA, DF, BRASIL, 27.04.2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão do Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Dias Toffoli, destinada a continuidade do julgamento da autorização para o repasse de dados sobre transações financeiras para o Ministério Público e a polícia, pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
As prorrogações das forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, autorizadas na segunda-feira (7) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, trazem também consequências prejudiciais às investigações, segundo procuradores ligados à operação.
No Paraná, a equipe vai crescer com a incorporação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Porém, diferentemente do que ocorre hoje, apenas 3 dos atuais 13 procuradores vão continuar se dedicando integralmente à operação. Os demais vão acumular funções.
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Já no Rio o prazo de pouco mais de um mês concedido por Aras para o fim da investigação é considerado insuficiente pela força-tarefa. Diante das determinações da PGR (Procuradoria-Geral da República), o clima é de insatisfação nos grupos. Crítico à atuação da Lava Jato, Aras já travou diversas quedas de braço com os procuradores, em especial em momentos de prorrogação dos trabalhos.
Ao todo, a força-tarefa de Curitiba tem hoje 17 integrantes, porém, os últimos quatro membros incorporados ao grupo em outubro são considerados “colaboradores” por não se dedicarem exclusivamente à Lava Jato.
Lotados em cidades como Erechim (RS) e Oiapoque (AP), eles nem sequer ficam na capital paranaense e acumulam investigações locais com as da operação.
A nova portaria de Aras determina que outros dez integrantes da equipe passem a atuar no mesmo esquema que os recém-chegados, com duplicidade de funções. O documento ainda abre a possibilidade de retorno deles às cidades em que estão originalmente lotados. A mudança está prevista para 1º de fevereiro do ano que vem.
Dois dos procuradores são titulares em São Paulo: Alexandre Jabur, em Guarulhos, e Athayde Ribeiro, em Campinas. Joel Bogo é originalmente de Uruguaiana (RS). Os outros possuem destinos diversos, mas nenhum no Paraná.
Assim, apenas três procuradores do Paraná continuarão atuando exclusivamente na operação até 31 de outubro de 2021 (prazo final concedido pela PGR): o coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira; e Roberson Pozzobon e Luciana de Miguel Bogo. Mesmo assim, a portaria abre espaço para que Pozzobon e Bogo também tenham que retornar às suas cidades: respectivamente, para Guarapuava e Umuarama, ambas no interior do Paraná.
Na avaliação de integrantes da força-tarefa, a distância e o acúmulo de funções deve impactar diretamente as investigações. Segundo afirmou um deles à reportagem, a redução dos resultados tende a ser sensível. A equipe entende que, na prática, mesmo com prazo de atuação estendido, as limitações impostas pesam mais na balança, prejudicando o andamento dos trabalhos. Ainda há mais de 50 ações em curso no Ministério Público Federal no Paraná e outras 400 apurações em aberto. Com isso, a força-tarefa tenta na PGR a reversão das medidas.
Oficialmente, a assessoria da equipe afirmou apenas que continua em diálogo com Brasília para que seja autorizado o trabalho presencial e exclusivo do maior número de integrantes do grupo.
Já no Rio de Janeiro, apesar de não haver previsão de remoção ou acúmulo de funções pelos atuais 12 procuradores do caso, o prazo final imposto por Aras aos trabalhos da força-tarefa, em 31 de janeiro de 2021, é muito menor do que o solicitado pelo grupo, de um ano.
Há quem cite também desrespeito por parte da PGR, já que o adiamento ocorreu no último dia previsto para atuação da equipe, impedindo que seus integrantes organizassem planos para a vida pessoal. Eles temem que uma nova prorrogação ocorra da mesma forma.
Na divulgação da portaria pela assessoria da PGR, o órgão destacou que estuda também aumentar a força de trabalho fluminense com a criação do Gaeco local.
Porém, como destacou um dos procuradores ouvidos pela reportagem, esse grupo ainda não existe e pode demorar meses para ser estruturado. Até lá, o período de atuação na Lava Jato já deve ter acabado. Procurada pela reportagem, a assessoria da equipe fluminense afirmou que não comentaria o caso.
O órgão tenta criar um novo modelo para grandes investigações para substituir o atual formato de força-tarefa, método defendido por membros do Ministério Público ligados à operação.
Em São Paulo, os desentendimentos entre Aras e a Lava Jato levaram a um pedido de demissão coletiva dos procuradores, que deixaram 190 investigações em aberto. Desde o final de setembro, apenas uma profissional é responsável pelo acervo.
Nesta quarta-feira (9), ao lançar o Plano Anticorrupção do governo de 2020 a 2025, sem citar diretamente a operação, Aras cutucou a Lava Jato no que chamou de “breve prestação de contas” ao presidente Jair Bolsonaro.
Ele afirmou que, na sua gestão, foram recuperados R$ 5 bilhões do combate à corrupção. “Tudo isso com respeito à dignidade da pessoa humana, sem estardalhaço, sem o apelo midiático, que julga e condena o cidadão sem o devido processo legal”, disse Aras.
*Informações Folhapress
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