(Foto: Freepik)
Brasília (DF) – A semana na capital federal começa com a expectativa de votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer na próxima quarta-feira (24).
A proposta polêmica, que visa engessar o funcionalismo público por dois anos, agora vem sendo criticada por parlamentares por manter dentro do limite de gastos a complementação que a União deve fazer ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A inclusão do fundo nas regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal tem movimentado o parlamento, que solicita, em sua maioria, por meio de partidos de esquerda, entre eles o próprio PT (Partido dos Trabalhadores), para que este trecho que pune a Educação seja excluído da proposta. Um requerimento chegou a ser enviado à Mesa-Diretora da Câmara solicitando a medida.
Por outro lado, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, deve se reunir com integrantes da bancada petista justamente para discutir esse ponto.
Despesas eleitorais
Em entrevista ao programa Expressão Nacional, da Câmara dos Deputados, na manhã desta segunda-feira (22), o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) criticou o fato da proposta incluir a Educação e deixar as despesas eleitorais fora do controle fiscal.
“Isso passa um recado péssimo para a sociedade, que os cálculos da Educação Básica vão ser calculados com base na meta (fiscal), mas os (cálculos) da eleição não? Estão dando uma prioridade maior para a eleição do que para a Educação, quando se pode fazer um planejamento para colocar tudo dentro da meta”, pontuou o político no programa online.
Além das emendas que tratam do fundo da educação, há ainda sugestões para reincluir o piso da enfermagem nas excepcionalidades e retirar o programa Bolsa Família dos chamados gatilhos — mecanismos de corte de gastos acionados em caso de descumprimento das metas fiscais ou quando o governo ultrapassa um determinado patamar de despesas.
A blindagem do benefício era uma das medidas consideradas essenciais pelo governo e ainda pode render um grande embate político.
LEIA MAIS:
- Dia dos Povos Indígenas: educação é fundamental contra estereótipos
- Ministério da Educação divulga nova tabela para salário-educação
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
