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19 de abril de 2021
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Ari Moutinho é absolvido pelo STJ por xingamentos em audiência pública

Na ocasião, Ari Moutinho interrompeu a audiência para anunciar que estava sem paciência com essa 'molecagem' se referindo a 'bandidos na Cigás'

Ari Moutinho é absolvido pelo STJ por xingamentos em audiência pública
Foto: Divulgação/ TCE-AM

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que os xingamentos proferidos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, durante audiência pública sobre a prestação de serviços do gás natural no Amazonas, em junho de 2020, não caracterizam crime à honra dos diretores da Companhia de Gás do Amazonas.

A conclusão alcançada pelo colegiado foi proferida na última quarta-feira (3), quando se negou o recebimento de queixa-crime e, assim, absolveu o conselheiro, alvo de duas ações ajuizadas pelo dono da Manaus Gás, Carlos Suarez, e o diretor técnico-comercial da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), Clovis Correia Junior.

Na ocasião, Ari Moutinho Júnior interrompeu a audiência para anunciar que estava sem paciência com essa “molecagem” que estavam fazendo com o estado do Amazonas. Em sua fala, fez referências a “bandidos na Cigás”, além de outros impropérios. Sobrou até para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que chegou a ser chamado de “ladrão”.

Os ministros do STJ puderam assistir os 7 minutos de vídeo, durante a sessão desta quarta, com as ofensas. Ainda assim, prevaleceu o voto do relator, ministro Og Fernandes, para quem as palavras, ainda que duras, foram feitas em caráter genérico e sem se referir concretamente aos autores das queixas-crime.

“Termos usados sem a individualização de seus destinatários não permitem que se conclua pela violação da honra para a ocorrência do delito de injúria, pois não houve demonstração de ofensa contra si”, explicou. O entendimento foi seguido pela maioria.

Ao votar com o relator, o ministro Herman Benjamin fez uma consideração no sentido de Ari Moutinho Júnior não ter “a menor condição de exercer a relatoria, no Tribunal de Contas, do que diga respeito a essa matéria, porque a sua forma de comportamento é incompatível com o cargo de conselheiro-juiz”.

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Votaram com o relator também os ministros Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi. Esteve ausente o ministro Felix Fischer.

Divergência

O ministro Raul Araújo divergiu sobre o caso, para quem atualmente, no Brasil, se está a confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão verbal. “Não existe essa liberdade”, disse. “Vi o querelado aparentemente retrucando o depoente e em muitos pontos se referindo a ele, de forma claramente ofensiva, empregando expressões como ‘bandido’, ‘quadrilha’, ‘canalhas’, que para mim afrontam bastante a honra de qualquer pessoa”, acrescentou.

Acompanhou a divergência o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que identificou motivos suficientes para tramitar a queixa-crime. “Formalmente temos todos os elementos que possam constituir em tese crimes contra a honra”, opinou.

 

(*) Com informações do Conjur

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