Foto: Agência Brasil
BRASÍLIA, DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que ninguém é obrigado a cumprir uma decisão inconstitucional. No entanto, ele ressaltou que “decisão da Justiça se cumpre”. A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).
O presidente da Casa foi obrigado a se pronunciar sobre uma fala do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Fux, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia incorrer em crime de responsabilidade caso descumprisse decisões do ministro Alexandre de Moraes.
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“Ninguém é obrigado a cumprir uma decisão inconstitucional. No entanto, uma decisão correta da Justiça, é lógico que se cumpre. Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”, afirmou.
Lira ainda disse que a fala de Bolsonaro está em análise pela assessoria jurídica da Câmara. Nisso, também estaria incluída uma interpretação de que o presidente estaria falando apenas das decisões inconstitucionais.
Impeachment e reformas
O presidente da Câmara ainda disse que seu partido, o Progressistas, ainda não discutiu a hipótese de seguir com um processo de impeachment contra Bolsonaro. O partido abriga tanto Arthur Lira como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Além disso, Lira destacou que a Casa deve continuar a tramitação das reformas econômicas, e pretende seguir com o plano de votar o Código Eleitoral ainda nesta quinta-feira. De acordo com o presidente, as reformas econômicas estariam alinhadas às proposta de campanha nas eleições de 2018.
(*) Com informações da CNN Brasil.
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