Assembleia mantém veto de projeto que institui comissão de transição de gestão

Publicado em 15/09/2017 15:40
Governador interino fez um balanço da gestão dele nos últimos três meses. (Foto: Divulgação/Secom)
Governador interino David Almeida (Foto: Divulgação/Secom)

O governador do Amazonas, David Almeida (PSD) vetou o Projeto de Lei Complementar de 07/2016 de autoria do deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), o que foi confirmado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) na última quarta-feira (13). O projeto institui uma comissão de transição de governo estadual, garantindo a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

Segundo David, o veto do projeto é decorrente a vício de iniciativa, afirmando que a matéria não poderia partir de um parlamentar.

O deputado estadual e autor do projeto, Dermilson Chagas, lamentou que o governador tenha sido vetado, e alega que antes de David ser nomeado governador, ele já havia dito que o projeto de lei seria aprovado.

Conforme o deputado, antes já estava tudo acordado com David, mas acredita que por ele ter se tornado governador ele preferiu não se comprometer com os prefeitos do estado, já que o projeto promete punir quem descumprir a lei de repassar para o candidato eleito as informações e materiais que mostram a situação atual do município.

Segundo Dermilson, a proposta do projeto diz que o candidato eleito para o cargo de governador do Estado ou prefeito tem o direito de instituir uma comissão de transição que irá requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração pública. Dermilson ainda ressaltou que o projeto foi feito para acabar com esse desvio de conduta de um gestor ao entregar a Prefeitura, conforme a legislação determina.

Compartilhar:
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.

+ NOTÍCIAS