A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras está sendo investigada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) por suspeita de cobrar multa superior ao valor da passagem, por cancelamento de reserva, em desacordo com o que dispõe o art. 9º, da Resolução 400, de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O artigo prevê que as multas contratuais não poderão ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo.
De acordo com a portaria 13, de 3 de abril deste ano, publicada pelo órgão nesta segunda-feira, 19, o inquérito é derivado do Procedimento Preparatório n° 1.13.000.001706/2017-31, que tinha o mesmo objeto.
Foto:reprodução Facebook
Para instaurar o procedimento, o MPF inseriu, entre as considerações, a justificativa que “no transcorrer das investigações preliminares foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil, bem como tendo em vista que as irregularidades referidas na representação se inserem na esfera de atribuições do Ministério Público Federal”.
A apuração ficará a cargo do procurador da República Leonardo de Faria Galiano. A reportagem tentou contato com a Azul por telefone, mas os números disponíveis no site apresentaram problemas, nesta segunda-feira,19.
Informações contidas no site da empresa apontam que os valores para cancelamento e alterações de data, em reais, podem variar, de acordo com o câmbio da moeda. Alguns valores, relativos ao câmbio de junho, chegavam a mais de R$ 1,3 mil.
Veja a publicação.
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