(Foto: Reprodução/ Facebook Azul e Redes Sociais)
Manaus (AM) – A 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor (PRODECON), instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis práticas abusivas envolvendo empresas de grande porte. Os procedimentos foram abertos contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e a operadora de telefonia Vivo, em casos distintos relacionados à comercialização de serviços e cobranças aos consumidores.
Um dos procedimentos investiga a venda de passagens aéreas para o Festival de Parintins 2026. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura se houve prática abusiva na comercialização dos bilhetes pela Azul, em parceria com a empresa Amazon Best.
Segundo o extrato da portaria, foram divulgadas tarifas entre R$ 2.931,50 e R$ 3.377,50 para o trecho Manaus–Parintins–Manaus. O MPAM aponta que os valores, em tese, seriam significativamente superiores às tarifas normalmente praticadas na mesma rota.
A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 0082/2026/51ªPJ, vinculada ao Inquérito Civil nº 06.2026.00000827-9, com data de instauração em 16 de setembro de 2026.
O procedimento busca esclarecer as circunstâncias da comercialização das passagens e verificar se a prática pode ter representado prejuízo aos consumidores durante um dos eventos culturais de maior movimentação turística do Amazonas.
Cobrança de serviço não contratado
No segundo caso, o alvo da investigação é a Vivo. O MPAM apura uma cobrança de R$ 29,90 identificada nas faturas de uma consumidora como “Serviços Digitais”, relacionada ao serviço denominado “Vivo Saúde”.
De acordo com a Portaria nº 0084/2026/51ªPJ, o Ministério Público investiga se o serviço foi efetivamente contratado pela consumidora e se houve possível indução a erro durante a cobrança.
O procedimento também pretende verificar a existência de eventual cobrança ou imposição de ônus financeiro para o cancelamento do serviço, além de uma possível cláusula de permanência mínima de um ano, apontada como potencialmente abusiva.
O caso tramita no Inquérito Civil nº 06.2026.00000829-0, também instaurado em 16 de setembro de 2026 pela 51ª Promotoria de Justiça de Manaus.
Defesa do consumidor
Embora tratem de situações diferentes, os dois procedimentos têm em comum a apuração de possíveis irregularidades na relação entre empresas e consumidores.
Em um dos casos, o MPAM questiona os valores praticados para o transporte aéreo durante o Festival de Parintins. No outro, a investigação está relacionada à cobrança de um serviço cuja contratação não teria sido comprovada e às condições impostas para seu cancelamento.
Os inquéritos ainda estão em fase de apuração. A instauração dos procedimentos, por si só, não significa que as empresas tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades, cabendo ao Ministério Público reunir documentos e demais elementos para verificar se houve violação aos direitos dos consumidores.
Os dois procedimentos são assinados pelo promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, titular da 51ª PRODECON.
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