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Manaus, AM – Senadores e deputados federais do Amazonas afirmam que o decreto que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma “quebra de confiança” do ministro da Economia Paulo Guedes com o Polo Industrial de Manaus. Na última sexta-feira (25), o governo publicou a decisão, que tem mobilizado os representantes do Amazonas em uma preocupação sobre o futuro da Zona Franca de Manaus.
A bancada federal se reuniu para tratar sobre medidas e reverter esse cenário. De acordo com eles, a redução é um “impacto danoso à competitividade do Polo Industrial de Manaus”. Ainda segundo os parlamentares, o ministro Paulo Guedes e a secretária de Produtividade, Daniella Marques, teriam prometido proteger o modelo econômico do Amazonas.
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Além disso, os parlamentares destacaram que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao mesmo tempo que afirma ser a favor do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, “emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica.”
“Alguns políticos e o ministro Paulo Guedes dizem que o Amazonas deveria depender menos da Zona Franca. Concordo. Só que se perdermos as vantagens comparativas da Zona Franca perderemos a indústrias e 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos que o modelo gera em meses ou até dias. Já para construir uma nova matriz econômica fundada na bioeconomia ou na indústria de softwares duraria anos”, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PSD).
O vice-presidente da Câmara dos Deputados ainda reforçou que a bancada amazonense buscará duas medidas judiciais para reverter o cenário desfavorável. Um dos recursos é entrar com uma representação por crime eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Bolsonaro.
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Como justificativa, os senadores e deputados pedem a suspensão dos efeitos do decreto para a redução do IPI, uma vez que fica proibido conceder benefícios em ano eleitoral, com base na Lei nº 9.504. Outro recurso que os parlamentares preparam é uma ação no Supremo Tribunal Federal.
No STF, a bancada amazonense vai alegar que o decreto é inconstitucional, pois não preserva as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, destacada na carta Magna e reconhecida pelo Supremo.
Confira a carta na íntegra:
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