(Foto: Câmara/Senado/redes sociais)
Brasília (DF) – Na votação em conjunto nessa quinta-feira (14) de senadores e deputados federais, que derrubou o veto do presidente Lula (PT) contra o marco temporal das terras indígenas, quatro deputados do Amazonas votaram contra ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal.
O placar na Câmara dos Deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 a favor da manutenção. Com o resultado, passa a valer a tese que estabelece que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Votaram ‘não’ ao veto os deputados Adail Filho (Republicanos); Capitão Alberto Neto (PL); Fausto Santos Jr. (União) e Saullo Vianna (União).
A favor, votaram os deputados Amom Mandel (Cidadania); Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD).
O único que não votou foi o deputado Silas Câmara (Republicanos), porque estava ausente. Já a votação no Senado, Plínio Valério (PSDB) foi o único que votou contra o veto presidencial. Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) votaram pela manutenção do veto presidencial.
Plínio também foi o único da bancada do Amazonas no Congresso Nacional que se pronunciou sobre a votação. Plínio, que diz defender os indígenas contra Organizações Não Governamentais (ONG), alega que barrar o veto ao marco temporal é importante, porque impede novas demarcações de terras indígenas, pois “haveria uma explosão de novas demarcações.”
Derrubamos o veto ao Marco temporal , o q é muito importante p a Amazônia. Com o veto ao Marco q impede novas demarcações de terras indígenas além das já existentes até 1988, haveria uma explosão de novas demarcações. Espero q o STF respeite decisão legítima do Legislativo pic.twitter.com/qhsTItFnAJ
— Plínio Valério (@PlinioValerio45) December 14, 2023
Inconstitucional
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta Corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários.
“Em votação realizada, hoje, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula sobre a tese, o que desrespeita a tradição e a propriedade dos indígenas sobre seus territórios. Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano para o enfrentamento à emergência climática que também coloca em risco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios. Vale reforçar, mais uma vez, que a decisão é inconstitucional, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os indígenas têm direito a seus territórios, conforme determina o artigo 231 da Carta Magna.”
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