Manaus – Nesta terça-feira (3), a bancada amazonense do Congresso Nacional tem uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ADI- Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu, em 25% e 35%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A partir de agora, Moraes vai concentrar todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus. Segundo o senador Omar Aziz (PSD), os parlamentares não querem reeditar o decreto, mas preservar o modelo econômico.
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“Não queremos reeditar todo o decreto, mas apenas salvaguardar os itens que possuem Processo Produtivo Básico [PPB] e são fabricados no nosso Polo Industrial. A Zona Franca de Manaus é defendida pela Constituição e é fundamental para a nossa economia. Nosso dever é lutar por ela!”, disse.
Conforme explicou o vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD), ele vai estar com o presidente do STF, Luiz Fux, para que “seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem a preservação dos empregos e da economia do Amazonas”.
Moraes foi sorteado, nessa segunda-feira (2), quando Wilson Lima (União Brasil) e sua equipe de trabalho entraram novamente na Justiça contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que decidiu zerar o IPI dos concentrados.
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