Foto: Danilo Mello/ALEAM
A sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), desta terça, 12, foi encerrada pelo presidente Josué Neto (PRTB) sem a criação da Comissão Especial de 16 deputados que irá analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida (PTB), pedido pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam).
O encerramento garantiu à base do governo mais um dia de articulações para tentar barrar a tramitação do pedido de impeachment que pede contra Wilson e Carlos a perda do mandato público e a inabilitação para exercer função pública pelo prazo de cinco anos pela “prática de crimes de responsabilidade e improbidade”.
A expectativa é que Josué Neto busque na sessão de quarta-feira, 13, iniciar o processo de escolha dos 16 deputados que comporão a comissão especial. Se serão indicados ou votados, essa definição ainda não está clara.
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“Eu me comprometo a não esticar essa corda e não formar essa comissão hoje por conta de diversos argumentos jurídicos. O misto de argumentos jurídicos e políticos sempre leva a esse tipo de debate. Melhor que possamos ter acesso às argumentações dos deputados (da base) com as definições de nossa procuradoria”, disse Josué Neto ao sugerir que os deputados da base de Wilson Lima fizessem seus questionamentos por escrito à Mesa Diretora.
A proposta foi completamente rechaçada pela deputada Alessandra Campelo que exigia a votação em plenário do requerimento do deputado Saullo Viana pedindo a suspeição de Josué Neto de encaminhar a presidência dos trabalhos.
“Quando a Constituição não lhe favorece o senhor recorre ao Regimento. Quando o Regimento não lhe favorece você volta para a Constituição”, disparou Alessandra contra Josué Neto.
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Trator
Desde as primeiras horas os parlamentares de base do governador Wilson Lima buscaram evitar a leitura do expediente da sessão que continha a decisão pelo recebimento das denúncias de impeachment. Sem atender aos protestos dos deputados, Josué Neto, leu o expediente da Casa e deu início, sob o Regimento Interno, à tramitação oficial do pedido de impeachment.
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“O expediente está correto, após receber a denúncia ou seja decidir pelo recebimento a denúncia deve constar no Expediente (avisos aos deputados). De acordo com o artigo 19, recebida a denúncia será lida no expediente seguinte, ou seja recebemos a documentação que faltava na última quinta-feira (7) e a sessão seguinte é hoje. Em seguida é criada uma comissão especial na qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. Ou seja, após recebida a denúncia e lida, hoje ainda vamos despachar sobre a indicação ou eleição (dos membros) da Comissão Especial”, disse Josué durante a sessão.
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