A área que absorveu o maior impacto foi a de geração de energia que, entre 2013 e 2014, recebeu R$ 600 milhões em investimentos brutos, contra R$ 77 milhões no biênio passado. (Foto: Reprodução/Internet)
Os deputados da base do Governo Wilson Lima (PSC), evitaram falar na manhã desta quinta-feira, 11, sobre os quase R$ 900 milhões em obras paralisadas no Estado, conforme apontamento do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Entre as obras paralisadas, está a Cidade Universitária, que envolve gastos de R$ 700 milhões. A obra em Iranduba iniciou em 2014 e deveria ter sido finalizada em um prazo de dois anos, o que não aconteceu.
Os valores do diagnóstico do TCE representam obras em apenas 4 municípios do Amazonas. (Reprodução/Internet)
De acordo com o deputado de oposição Dermilson Chagas (PP), as obras são acumuladas de governo anteriores e deveriam ser retomadas pelo atual governador Wilson Lima (PSC). “Na gestão o Amazonino, ele fez um pacote de obras para 62 municípios, incluído o asfaltamento. Esse dinheiro do empréstimo está parado, me pergunto o motivo de esse valor não gerar economia”, disse Chagas.
Segundo o parlamentar, não pega bem para o Governo parar uma obra. Dermilson disse que a expectativa da população era que o ‘Novo’ fizesse as obras e gerasse emprego e renda no Estado.
O deputado Serafim Correa (PSB), disse que a pior coisa que pode acontecer é parar uma obra. Segundo o deputado, o prejuízo, o aumento de preço, a desestruturação que causa é enorme.
“É recomendado que, quando começar a obra, ter a certeza do financiamento. É relevante essa iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atende uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse o deputado.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) disse que, infelizmente, o governador Amazonino Mendes (PDT), antes de deixar o comando do Estado, deixou cerca de 100 obras paralisadas e que novamente, existem cerca de 100 obras paralisadas.
“É recorrente do Governo Amazonino Mendes deixar obras paralisadas. Isso é um prejuízo enorme para a população, tanto na geração de empregos como a população poder usufruir dessas obras. É preciso que o governo atual dê atenção para o assunto e busque uma solução”, disse a deputada.
O deputado Roberto Cidade (PV) disse que essa situação deve ser avaliada pelos deputados. “Sabemos que tem erros aí. Não sou a favor de pagar obras antecipadas. A empresa que recebeu 60% da obra tem que ser multada, uma vez que, só tem 10% de obras executadas. Deve haver um levantamento de uma forma correta. Fiquei sabendo que esse valor de R$ 900 milhões é apenas um levantamento de Manaus e outros três municípios, o que deve elevar esse valor de obras paralisadas”, disse o parlamentar.
Dados
O diagnóstico foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e aponta que no Amazonas estão suspensas, por entraves judiciais ou paralisadas, um total de 80 obras, que totalizam um montante de R$ 836 milhões. Os números estão no relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) entregue, na semana passada, à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que fará a compilação nacional e os enviará, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mapeamento, que busca soluções junto aos órgãos competentes para os possíveis desentraves, é fruto de uma ação nacional do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, coordenado pelo CNJ e a Atricon, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas. Um balanço preliminar do TCU, divulgado em 2018, apontou para a interrupção de 14,4 mil contratos em todo o país em um valor aproximado de R$ 144 bilhões.
O levantamento realizado considerou os projetos com valor mínimo de R$ 1,5 milhão, para obras públicas que foram interrompidas em decorrência de decisões judiciais, que tenham iniciado a partir de 2009 ou por ordem de paralisação.
Além de levantar os dados do Amazonas, o TCE-AM, segundo informou a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, compilou os dados levantados pelos Tribunais de Contas de toda Região Norte e os encaminhou, em outro relatório,ao CNJ.
Segundo Ronaldo Lima, todos foram informados em fevereiro, via ofício assinado pela presidência do TCE, sobre o levantamento em andamento, mas apenas 17 municípios e 11 órgãos do Estado e de Manaus colaboraram com os números solicitados pelo CNJ dentro do prazo estabelecido. Para o engenheiro, “fica o alerta de que o número de obras e em recursos paralisados no Amazonas pode ser maior que o estimado no relatório, uma vez que 73% das prefeituras ainda não enviaram os dados ao Tribunal”.
As obras de maiores valores
O relatório apontou, ainda, as dez obras paralisadas com maiores valores, todas no interior, que totalizam um montante R$ 363,5 milhões, algumas delas com mais de 50% do valor já pago.
Uma delas é a de infraestrutura viárias da estrada Codajás-Anori (extensão de 48,9 KM), no valor de R$ 69,2 milhões cujo montante quitado já passou de R$ 63 milhões. Outra é a da Cidade Universitária, em Iranduba, no valor de R$ 81,9 milhões, que foi paralisada por contingenciamento de recursos próprios. Dos R$ 81,9 milhões já foram pagos R$ 17 milhões.
Próximo passo — Com o diagnóstico completo dos Estados e municípios, a proposta do CNJ é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação não teve sucesso.
A ideia, segundo o CNJ, é promover uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos parados, destravando, assim, os considerados essenciais para a sociedade.
O levantamento feito pelo TCE aconteceu após uma reunião, realizada em outubro do ano passado, entre os presidentes dos Tribunais de Contas e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, Ministros do TCU também participaram do encontro. Na ocasião, se criou o comitê e foi dado início ao trabalho.
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