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Beto D’Ângelo é multado em R$ 13,6 mil por obras irregulares em Manacapuru

Decisão é oriunda de denúncia formalizada pelo ex-vereador de Manacapuru, Robson Nogueira, que apontou possíveis irregularidades na mudança de endereço da sede da prefeitura
Juliana Siqueira – Portal AM1
• Publicado em 30 de agosto de 2021 – 16:37
Beto D’Ângelo é multado em R$ 13,6 mil por obras irregulares em Manacapuru
Foto: Marcio Melo

MANACAPURU, AM – O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), foi multado em mais de R$ 13 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por irregularidades na execução de obras municipais na cidade. A informação consta no Diário Eletrônico do TCE-AM, na edição da última quinta-feira (26).

A decisão é oriunda de denúncia formalizada pelo ex-vereador de Manacapuru, Robson Nogueira (DEM). O ex-parlamentar apontou possíveis irregularidades na mudança de endereço da sede da prefeitura sem prévia autorização e deliberação da Câmara Municipal.

A denúncia também acusa Beto D’Ângelo de irregularidades constatadas na identificação das obras municipais.

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“Julgar parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Sr. Robson de Souza Nogueira, vereador de Manacapuru, em face do Sr. Betanael da Silva D’Ângelo, prefeito municipal, em virtude da persistência das irregularidades constatadas na identificação das obras municipais”, diz trecho do documento.

Com isso, o Tribunal Pleno decidiu, em unanimidade, aplicar multa de R$ 13.654,39 ao prefeito Beto D’Ângelo, “em virtude dos atos praticados em grave violação aos dispositivos legais aqui mencionados, em especial o art. 16 da Lei n. 5194/66; e fixar prazo de 30 dias para que o responsável recolha o valor da multa”.

Leia mais: Manacapuru: contratos milionários com as mesmas empresas são renovados pelo prefeito desde 2017

Além da multa, o TCE deverá realizar auditoria nas obras municipais de Manacapuru, além de enviar cópia dos autos do processo ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que investigue indícios de atos de improbidade administrativa e adote medidas cabíveis.

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