Bolsonaro critica STF por tese jurídica (Foto: Reprodução/TV Assembleia RN)
Natal (RN) – O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode responsabilizar a imprensa por divulgar declarações de entrevistados que imputem fake news.
“Uma das últimas palavras que eu falei, quando ainda estava lá em Brasília, no Palácio do Alvorada, foi: “vocês vão sentir saudade de mim. Não é porque eu sou bom, não, é porque o outro lá é muito ruim”, disse Bolsonaro em coletiva de imprensa.
Ainda de acordo com o ex-mandatário, a imprensa levou um revés do Supremo com a tese de responsabilidade e declarou que, agora, ele está junto à imprensa. “Eu sempre estive com a imprensa e agora a imprensa vai estar comigo. Vocês têm que ter liberdade. Porque a pior imprensa que existe é aquela calada”, afirmou.
Bolsonaro também afirmou que a decisão da informação ser considerada fake news ou não, será julgada “por alguém que sempre pregou o controle social da mídia e isso não tá certo”, referindo-se ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao qual não quis pronunciar o nome.
Assista ao vídeo:
A tese jurídica
A tese jurídica aprovada nessa quarta-feira (29) pelo STF permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros, se o veículo deixou de investigar a veracidade dos fatos.
Esta foi fixada a partir de um processo envolvendo o Diário de Pernambuco, que trata de um pedido de indenização do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o jornal, devido a uma entrevista publicada em 1995.
Pelo julgamento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente (estão inclusos todos os veículos de comunicação).
Nesta quinta-feira (30), o ministro do SFT, Luís Roberto Barroso, afirmou que a “imprensa é alicerce da democracia”, e, portanto, o Supremo tem proferido decisões para resguardar a liberdade de imprensa e de expressão.
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