Foto: Divulgação / PR
BRASÍLIA, DF – O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), decidiu não prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e recorrerá, no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O depoimento do presidente estava marcado para as 14h.
Segundo auxiliares palacianos, prevaleceu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que ele não é obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera. A pasta irá agora recorrer da decisão. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já indeferiu o pedido e manteve o depoimento.
Em seu lugar, compareceu o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que apresentou um documento alegando o direito de ausência de Bolsonaro no interrogatório.
A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre ataque hacker às urnas.
Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.
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Sem obrigação para comparecer
A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.
Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.
Nesta sexta, mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em “interferências” no Poder Executivo. “[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse.
“Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição”, completou Bolsonaro.
Pedido indeferido
Às 13h49, onze minutos antes da hora marcada para o depoimento, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso para que o Supremo analisasse de forma conjunta, em plenário, a decisão de Moraes.
O ministro, no entanto, negou o pedido e manteve a obrigação de Bolsonaro em comparecer. Moraes considerou o recurso de Bolsonaro intempestivo.
“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa”, escreveu Moraes em sua decisão.
(*) Com informações F. de São Paulo e UOL
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