Bônus do Fundeb na Semed 'é cala-boca da categoria', critica professora

(Foto: Márcio James/Semcom)

MANAUS – Pago em dezembro de 2022, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não atende as expectativas dos professores da Secretaria Municipal da Educação de Manaus.

Pelo menos é como avalia a professora aposentada, Gleice Oliveira. Ela ainda acusa a Prefeitura de Manaus de não efetuar o pagamento aos profissionais da educação de forma transparente.

“Nós não temos certeza se a informação sobre o valor é verdadeira porque, simplesmente, nós não temos uma prestação de contas, não temos uma descrição no Portal da Transparência dizendo como, quando e onde estão sendo aplicados os recursos do Fundeb”, criticou a professora.

Vale ressaltar que, em 2020, os ministros do Tribunal de Contas da União determinaram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desse ampla divulgação da aplicação dos recursos.

Conforme Gleice, não tem como saber quanto, exatamente, foi aplicado, e que o prefeito David Almeida e a secretária Dulce Almeida não fazem prestação de contas do Fundo.

“Eles não aplicam corretamente os recursos para, no final de cada ano, dar esse bônus – que é na verdade uma forma de calar boca para a categoria não reclamar. O correto, segundo determina a própria lei, seria conceder reajustes para termos um salário digno”, afirmou.

Segundo a educadora, foi pago um “valor ínfimo do benefício” no final de 2022. Dados da prefeitura indicam que um servidor da Semed recebeu entre R$ 3 e R$ 9 mil, a depender das horas de trabalho.

No total, ainda conforme a administração municipal, o valor total pago referente ao Fundeb foi de mais de R$ 220 milhões.

Mas o que é o Fundeb?

É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal, conforme o Ministério da Educação (MEC).

No caso dos recursos que não foram aplicados pela prefeitura, o dinheiro deve ser repassado (na forma de bônus) para os professores e demais trabalhadores da educação – conforme o percentual de 60% é destinado para os professores.

Investimento em estrutura na educação

O dinheiro do Fundeb deve ser usado na construção de creches e escolas; para mobiliar as escolas garantindo infraestrutura; para ampliar escolas; para ofertar merenda escolar de qualidade; para adquirir material escolar, uniformes, livros didáticos, cadernos, lápis e equipamentos escolares.

Recursos aplicados pela Seduc

Conforme a professora Gleice, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também não cumpre a determinação de reajuste

“Pelo Estado sequer foi dado o reajuste, que é obrigatório por lei, que consta na data-base. O ideal é que o governo aplique o recurso, que é só repassado nesse momento, ele não é agregado ao nosso salário. O salário do professorado está desgastado”, disse a professora, que ainda leciona pela Seduc.

Segundo Gleice, os professores na ativa continuarão recebendo salário “miserável, com um bônus momentâneo, que é um cala-boca”.

“Isso é uma política de rapinagem, onde o recurso que é destinado à educação básica não é verdadeiramente aplicado”, continuou a criticar a professora.

Semed e Seduc ignoram acusações

Após receber as acusações da professora Gleice, o Portal AM1 entrou em contato com as assessorias das secretarias de Educação do Município e do Estado para que eles pudessem apresentar dados que comprovassem a legitimidade do valor do Fundeb pago aos servidores no final do ano passado.

No entanto, nenhuma das assessorias respondeu aos questionamentos feito pela reportagem.**

** Por volta das 12h, desta quarta-feira (11), a Seduc enviou uma nota para a redação. Nela, a pasta destaca haver transparência na destinação dos recursos do Fundo. Confira o texto, na íntegra:

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa que há transparência na destinação dos recursos do Fundeb. Os profissionais da educação podem acompanhar toda a aplicabilidade do fundo por meio do Portal da Transparência (transparencia.am.gov.br). Além disso, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb/AM), que é uma entidade autônoma, acompanha, controla e fiscaliza a aplicação do fundo e tem no colegiado representantes sindicais da categoria e da sociedade civil, como alunos, responsáveis, e demais representantes da comunidade escolar. Quanto ao reajuste salarial, a data-base é em março e haverá negociação das pautas com o sindicato, como acontece anualmente.

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