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Manaus/AM – Em entrevista à CNN, na tarde desta quarta-feira (28), o senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM), chamou de ‘crise jurídica’ a judicialização da CPI da Covid. Nessa terça-feira (27), os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Melo (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da comissão.
Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.
“Vejo como um equívoco político, não há nenhuma materialidade nesta pretensão. Nós temos absoluta convicção de que quem for designado para relatar esta matéria haverá de manter a competência, a proporcionalidade de cada um dos senadores que estão nos seus mandatos”, disse Braga.
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O parlamentar considerou a judicialização como uma ‘problema’, uma vez que envolve o judiciário em questões de competência do legislativo.
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“Creio que é um problema, essa judicialização, porque acaba levando para o poder judiciário a questão que deveria ser resolvido e tratado no legislativo e aí muitas vezes fala-se do ativismo do judiciário. E na realidade não é assim. Quem provoca a manifestação do judiciário é um membro do parlamento e isso pode ter consequências politicas. É claro que isso altera as correlações de forças no dialogo e na negociação politica, que acontece naturalmente numa Casa politica, como o Senado”, afirmou.
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“Se um juiz, um juiz de direito, concursado, e que é um juiz da Vara Criminal, recebe um processo que envolve um parente, o que ele tem que fazer? Ele tem que se dar por suspeito. Agora não há nenhum caso concreto e nenhum processo nesse sentido em relação ao senador Renan Calheiros”, continuou o senador do Amazonas, que é um dos 11 membros da CPI.
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“Portanto, o que se está pretendendo é criar uma crise jurídica, politica em algo que não tem nenhum procedimento, nenhuma materialidade neste momento. É criar caso em função da falta de argumento para debater as questões que são essenciais para o esclarecimento da população”, concluiu.
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