Braga deve apresentar o relatório no final de setembro

(Foto: Vagner Carvalho/Senado)

Brasília (AM) – O Senador Eduardo Braga (MDB) deve apresentar, na última semana de setembro, o relatório do plano de trabalho para o debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-45) da Reforma Tributária. Nesta quarta-feira (16), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho sugerido pelo senador.

Braga acatou a sugestão presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as datas das audiências sejam adequadas para não coincidir com as sessões ordinárias da comissão, sendo transferidas assim para terças e quintas, e também para ser realizada uma reunião específica para debater o Conselho Federativo e a distribuição dos recursos dos novos impostos sobre o consumo.

“Acolho a sugestão de uma audiência específica sobre o Conselho Federativo. Imaginava fazer esse debate nas audiências com os estados e municípios, mas acolho a sugestão”, disse Braga.

O senador adiantou alguns pontos que pretende embasar o parecer, como a Neutralidade – Não aumento da carga tributária; redução das desigualdades sociais e regionais; simplificação; transparência; segurança Jurídica; Excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos; fortalecimento dos entes subnacionais e do pacto federativo; preservação da autonomia dos entes federados em relação à fixação da alíquota.

Braga deve propor, ainda, a manutenção da estrutura original da PEC que chegou ao Senado, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, inclusão de parâmetros ambientais, alíquota uniforme em todo o território nacional, preservação do simples nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfeiçoamentos.

As audiências propostas por Eduardo Braga deverão ser divididas por temas: diagnóstico, objetivos e conceitos; impacto em setores como o de serviços, indústria, agronegócio, cooperativismo, regimes específicos e favorecidos, e entes federativos, sob a ótica dos estados e municípios. E agora também uma específica para debater o funcionamento do Conselho Federativo.

A previsão de apresentar o relatório na última semana de setembro, é para possibilitar a aprovação pela CCJ no dia 4 de outubro.

ZFM “está absolutamente preservada”

Antes mesmo de aprovar seu plano de trabalho para tramitação da reforma tributária na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou nesta quarta-feira (16) que Zona Franca de Manaus será preservada no texto que veio da Câmara e deverá passar apenas por ajustes finos no Senado.

“Houve um trabalho de toda a bancada (do Amazonas) juntamente com os técnicos do estado, do Ministério da Fazenda, do governo federal e o próprio presidente Lula. O texto que veio da Câmara já resolveu praticamente todos os problemas que poderíamos ter na Zona Franca. Agora é a questão de manter o texto e ajustes finos, porque é óbvio que haverá questões que serão tratadas aqui no Senado. Mas a Zona Franca está absolutamente preservada no texto que veio da Câmara”, garantiu Braga.

O senador reiterou os 3 fundamentos que deverão balizar seu trabalho como relator da reforma: a simplificação do sistema tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga de impostos. “O brasileiro não aguenta pagar mais impostos. Há que se ter uma trava para não termos acréscimo de impostos em função da reforma tributária”.

(*) Com informações da assessoria