(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Brasília (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB) disse que está confiante na aprovação da proposta da reforma tributária (PEC 45/2019) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7). Braga, relator da reforma no Senado, disse que conversou com todos os senadores da CCJ e buscou as complementações de votos para poder encontrar um texto que represente o consenso da maioria dos senadores tanto na Comissão como no Plenário do Senado.
“Essa é uma matéria que não admite fatiamento, é um sistema tributário complexo e inovador, portanto, o que acontecerá é que o texto votado no Senado irá à Câmara. Ao longo desses dias, estivemos em permanente conversação com o deputado Agnaldo Ribeiro, relator na Câmara dos Deputados, e vamos continuar conversando ao longo do período da votação no Plenário para que tenhamos uma sintonia em torno do teto que estamos aprovando aqui no Senado”, disse Braga.
A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado na quarta-feira (8), conforme já consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A CCJ analisará as três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) sobre o tema que tramita em conjunto. Braga propõe um texto alternativo (substitutivo) à PEC 45/2019 que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e a rejeição da PEC 46/2022, apresentada primeiramente pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e da PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A reforma tem o objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço evitando, assim, novas cobranças sobre impostos já pagos.
Os impostos do tipo IVA vêm sendo adotados crescentemente no mundo desde o início dos anos 1960, de acordo com um estudo publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais avançadas do mundo, bem como alguns países emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o México e a Turquia. A sigla IVA deriva do termo em inglês Value Added Tax (VAT). O imposto também é, por vezes, nomeado GST (Goods and Services Tax, ou Imposto sobre bens e serviços).
A leitura do relatório acontece neste momento no Senado.
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