(Foto: Assessoria/Divulgação)
Brasília (DF) – No relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, apresentado no dia 25 de outubro, o senador Eduardo Braga (MDB) propôs 100% de isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para a cesta básica nacional.
Porém, segundo o senador, a isenção de 100% deve priorizar produtos mais baratos, acompanhando as características de cada região do país e excluir produtos consumidos pela camada mais rica, como salmão e caviar.
“Mantivemos 100% de isenção do novo IVA dual para a cesta básica nacional no meu relatório da PEC da ReformaTributária. Mas ela não segue tão ampla como era, com salmão, caviar e outros produtos só consumidos pelas camadas mais ricas do país”, disse Braga.
Conforme o relator, a medida é para que a cesta nacional de combate à fome de caráter nacional tenha característica de regionalização. Braga disse considerar que existem produtos que na Região Norte são nutricionalmente melhor para estarem na cesta dessa região específica.
“Têm produtos que são nutricionalmente importantes e até mais baratos para estarem na cesta lá no Sul, ou no Nordeste. Mas esta cesta tem que ser restritiva, ela não pode estar lá com caviar, com salmão, e vamos definir isso em lei complementar”, disse.
A Cesta Básica Nacional de Alimentos será tributada pelo IBS e pela CBS com alíquota zero, de forma que os créditos tributários, ao longo da cadeia, poderão ser recuperados, segundo o relatório.
Os demais casos citados terão o benefício da redução de 60% da alíquota de referência – na forma da lei complementar – que identificará os bens e serviços que terão direito ao favorecimento.
A PEC prevê tratamentos ainda mais favorecidos para esses itens, que dependerão de lei complementar.
Reunião com Haddad
Nessa quinta-feira (2), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Braga disse não ter recebido qualquer novo pedido do ministro e que, basicamente, a estrutura do relatório que será levado à votação na CCJ é o já apresentado na semana passada.
“Fizemos uma avaliação sobre as mais de 700 emendas apresentadas ao texto da emenda constitucional. Analisamos ponto a ponto o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno.”
No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou na última quarta-feira (25) seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). Contudo, Braga admitiu que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.
LEIA MAIS:
- Braga protocoliza relatório da reforma tributária que prevê trava para aumento de imposto
- Braga é elogiado pela presidência do Senado após entregar texto da reforma
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
