Congresso demora três meses para aprovar plano ‘emergencial’ para indígenas e quilombolas
30 de outubro de 2020
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Congresso demora três meses para aprovar plano ‘emergencial’ para indígenas e quilombolas

O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Congresso demora três meses para aprovar plano ‘emergencial’ para indígenas e quilombolas
Foto © Thiago Gomes/Agência Pará

O Senado aprovou na noite de ontem, 16, o projeto de lei 1142/2020, que institui um plano emergencial para prevenir a disseminação do novo coronavírus junto a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PCTs).  Embora a ementa original do projeto destacasse a adoção de “medidas urgentíssimas de apoio”, a tramitação no Congresso demorou quase três meses.

A votação foi simbólica. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos responsáveis pelo atraso foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele apresentou — e depois de 24 horas retirou — emenda no dia 9 de junho excluindo PCTs como destinatários das ações de proteção e combate à pandemia.

De autoria da deputada Rosa Neide (PT-MT), a matéria chegou ao Congresso em 27 de março, ou seja, há mais de oitenta dias. Ela obteve o aval da Câmara em 21 de maio, depois de uma série de modificações, e, desde então, aguardava apreciação dos senadores. O relator na Casa foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo Maíra Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos, a base do governo na Câmara e no Senado, que propõe projetos em benefício de ruralistas, segue uma tradição. “É o mesmo grupo que defendia a (medida provisória) 910, que propôs e aprovou todas as últimas políticas de flexibilização fundiária”, lembra.

“De emergencial nesse processo a gente entende que só tem mesmo a realidade concreta das famílias quilombolas, indígenas, PCTs etc, porque o rito que foi seguido pelo Senado não contemplou em nada o caráter urgente da medida”, completa a advogada.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Brasil já tem 5.484 indígenas contaminados por Covid-19. Entre eles, 287 morreram. Mais de cem etnias já foram atingidas. A maior parte dos casos ocorreu durante os oitenta dias em que o Congresso discutia a ajuda emergencial.

Auxílio

A proposta aprovada inclui ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas, além do controle de acesso aos territórios para evitar a propagação da Covid-19.Também prevê acesso universal à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene e de limpeza.

O plano emergencial deve ser coordenado pelo governo federal, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios. O PL estabelece, ainda, o pagamento de auxílio emergencial para indígenas no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal por família, enquanto durar o estado de emergência. Terão direito ao benefício tanto indígenas aldeados como aqueles que residem fora dos territórios, em razão de estudos ou tratamento médico.

Registros da manifestação da doença em comunidades tradicionais demonstram maior vulnerabilidade e letalidade dessas populações. Conforme estudo realizado em abril de 2020 por um grupo de pesquisadores da Fiocruz e da Fundação Getulio Vargas (FGV), citado no relatório de Rodrigues, dos 817 mil indígenas considerados nas análises, 279 mil (34,1%) residem em municípios com alto risco para a pandemia.

O relator decidiu acatar apenas duas emendas, ambas de redação, para que o projeto não tivesse de retornar à Câmara. A primeira delas, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), inclui os pescadores artesanais na lista de contemplados. A segunda, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), assegura medidas de transparência nas aquisições de materiais, serviços e contratações de pessoal.

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(*) Com informações de Mariana Franco Ramos e site do De Olho nos Ruralistas

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