O limite de gastos com campanha eleitoral são definidos como base na eleição anterior (TSE)
Ana Carolina Barbosa
Da Redação
Os gastos de campanha para a eleição suplementar no Amazonas podem chegar a até R$ 14.563.369, por candidato, conforme a Lei 13.165/ 2015. Nas últimas eleições gerais, ocorridas em 2014, o Estado contabilizou seis candidatos majoritários, que registraram, juntos, R$ 58,4 milhões em recursos empregados.
A última eleição ao governo do Estado foi anulada neste mês, após a cassação do governador José Melo (Pros) e de seu vice, Henrique Oliveira (SDD), por compra de votos. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) marcou o primeiro turno da disputa para o dia 6 de agosto e, se houver segundo turno, ocorrerá no dia 28 de agosto. O custo do pleito foi orçado em R$ 18,5 milhões.
Se o número de candidatos majoritários repetir as eleições de 2014, os gastos totais na campanha dos concorrente à cadeira de governador do Amazonas podem chegar a R$101,9 milhões, nas eleições suplementares. A Lei 13.165/ 2015 determina, em seu artigo 5°, inciso I, que o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para presidente, governador e prefeito será definido com base nos gastos declarados na eleição para os mesmos cargos imediatamente anterior à promulgação.
A legislação observa dois itens: 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno; 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos. A base de cálculo é o maior gasto declarado na eleição de 2014.
O Amazonas1 consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se mesmo com a cassação de José Melo, os gastos de campanha das eleições de 2014 serão mantidos como base de cálculo para as eleições suplementares de 2017. O TSE respondeu que “apesar da anulação do resultado das eleições, a base de gastos do pleito passado (2014) será mantida”.
Maior gasto
À época, o candidato José Melo, registrou o maior valor aplicado na campanha eleitoral, contabilizando os dois turnos: R$ 29,12 milhões. Em segundo, ficou Eduardo Braga (PMDB), com R$ 28,06 milhões. Ambos disputaram o segundo turno da eleição para o cargo de governador.
Caso haja segundo turno, o limite de gastos será de 30% do valor previsto no inciso I, ou seja, sobre o valor determinado para o primeiro turno. O parágrafo 18 da mesma Lei determina que “o descumprimento dos limites de gastos fixados para cada campanha acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico”.
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, a eleição de 2014 totalizou R$ 58,45 milhões em gastos, incluindo os seis candidatos. Além de Braga e Melo, disputaram Herbet Amazonas (PSTU), com gastos de R$ 3,7 mil; Abel Alves (PSOL), com gatos de R$ 105,8 mil; Luiz Navarro (PCB), com gastos de R$ 47,8 mil; Marcelo Ramos (PR), com gastos de R$ 772,6 mil e Marco Antônio Chico Preto (PMN), com gastos de R$ 339,4 mil.
Pré-candidatos
O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), os vereadores Marcelo Serafim (PSB) e Wilker Barreto (PHS), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e o ex-deputado Marcelo Ramos (PR) foram os primeiros a lançar a pré-candidatura à eleição suplementar do Amazonas. Nos quatro casos, os políticos não deram informações sobre a definição de alianças.
A partir das eleições 2016, os candidatos e partidos políticos não podem receber doações de pessoas jurídicas (empresas) para utilização nas campanhas eleitorais. As doações só poderão vir de candidatos, pessoas físicas ou partidos políticos.
Fiscalização
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM), informou à imprensa que irá reinstalar o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, que funcionou no último pleito. O grupo é composto de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), Conselho Regional de Economia (Corecon-AM) e centrais sindicais.
O membro do comitê, o advogado, Carlos Santiago, disse que o grupo trabalha em dois aspectos: primeiro, no sentindo de esclarecer para os candidatos e partidos, e também, fazer cursos de qualificação para a sociedade civil no sentido de fiscalizar as eleições, acompanhar o pleito e votar bem.
A outra atribuição do comitê, segundo o advogado, é o da fiscalização, do combate a irregularidades e acionar os órgãos competentes para tomar as decisões judiciais cabíveis. Nesse caso, ele disse que o comitê vai trabalhar não apenas no aspecto da conscientização e integração da sociedade, mas também no sentido de esclarecer a importância de votar e acompanhar o voto.
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