Caio André prorroga contratos milionários na CMM em ano de eleições

Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), prorrogou dois contratos no valor de quase R$ 2 milhões no mês de abril, que foram publicados na edição do Diário Oficial da Casa Legislativa do último dia 15.

As prorrogações acontecem a cinco meses das eleições municipais, em que os vereadores disputarão a reeleição na tentativa de se manter como representantes da população manauara.

Um dos contratos é o 007/2023 e está em seu segundo termo aditivo (prorrogação) com o valor global de R$ 1.427.400,00. O outro é décimo primeiro termo aditivo (025/2018), no montante de R$ 552.420,00, assinado ainda na presidência de Wilker Barreto (Cidadania), que hoje é deputado estadual. Os dois contratos totalizam gastos de R$ 1.979.820,00 milhão.

Estes não são os primeiros contratos que são prorrogados na atual gestão de Caio, que quando estava em campanha na busca pelo cargo de presidente da CMM, prometeu que uma de suas ações no comando do Parlamento Municipal seria a redução de gastos.

O contrato de maior valor tem por objetivo adquirir links de acesso à internet, precisamente quatro links. A empresa beneficiada é a ‘Norte Brasil Network Telecomunicações Ltda, que prestará o serviço por mais doze meses, a partir do dia 28 de abril deste ano.

Já a parceria de mais de meio milhão de reais é com a empresa ‘Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda – ME’, que pertence a um empresário conhecido do estado, Cyro Batará Anunciação.

A prorrogação deste contrato é de três meses, iniciando do dia 19 do mês passado. Este é o contrato que já foi estendido por exatamente onze vezes, ou seja, está em vigor há quase seis anos.

Este tem a finalidade de prestar serviço de locação de toda infraestrutura dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo e climatização e energia para difundir o sinal da rádio Câmara.

Detalhes

O contrato do ano passado foi firmado no dia 28 de abril e, conforme o documento original assinado pelo presidente da Câmara e o dono da empresa, identificado como ‘Jaime Aurélio Silva de Freitas’, a parceria tem o objetivo de ‘fornecer quatro links de 1GBPS Fuul de Acesso dedicado à internet’.

Na época em que a parceria foi assinada, o valor global do serviço era de R$ 1.903.200,00, ou seja, houve uma redução de R$ 475.800,00 para o atual valor, que consta no termo aditivo.

De acordo com o contrato, o valor foi pago em doze parcelas, o que significa que a empresa recebeu dos cofres da CMM, R$ 158.600,00 mensais, desde abril do ano passado.

Já com a atual prorrogação, a ‘Norte Brasil’ receberá por mês o total de R$ 118.950,00.

Confira aqui o contrato na íntegra:

O contrato com a empresa de Cyro Batará foi firmado pela primeira vez no dia 20 de dezembro de 2018 entre o empresário e o ex-presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto.

A parceria foi prorrogada pelo vereador Joelson Silva (Avante), que foi quem assumiu a presidência do Parlamento após o fim da gestão de Barreto. Logo após o vereador David Reis, do mesmo partido de Joelson, foi quem se tornou presidente da CMM e também prorrogou o contrato.

Na época, a quantia total da parceria foi fechada em R$ 2.996.000,00, que correspondia a uma parcela mensal de R$ 249.666,00. Após os aditivos, o valor restante referente à quantia original é de R$ 552.420,00, que é o que foi fechado recentemente para mais três meses de serviço.

Confira aqui o contrato na íntegra:

Sobre as empresas

Segundo dados disponíveis no site da Receita Federal, a ‘Norte Brasil’ atua no mercado desde o dia 22 de janeiro de 2003, fica localizada no bairro Cidade de Deus, zona Leste de Manaus e tem como principal atividade econômica ‘serviços de telefonia fixa comutada’, além de outras atividades referentes às telecomunicações.

O quadro societário da empresa é composto por duas pessoas, sendo ‘Jaime Aurélio Silva de Freitas’, o mesmo que assinou o contrato com a CMM e ‘Jaime Araújo Freitas’. O capital social da instituição é de R$ 2 milhões.

A ‘Amazonas Produtora’, que é a empresa Diário do Amazonas, iniciou as suas operações em Manaus no dia 18 de janeiro de 2012 e tem como atividade principal ‘produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão’, além de diversas outras na área da comunicação.

O capital social da empresa, que fica localizada na Avenida Djalma Batista, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, é de R$ 7 milhões e pertence apenas a Cyro Batará Anunciação, segundo as informações públicas.

Posicionamento

A reportagem do AM1 enviou uma solicitação para a CMM com os seguintes questionamentos:

• Gostaríamos de saber se o presidente da CMM não considera que o contrato receber o 11º aditivo não seria algo a ser reconsiderado? No caso, realizar uma nova licitação para dar oportunidade a outras empresas, reduzir até mesmo esse montante pago em quase seis anos de prorrogação?

 

• Sobre o contrato de 2023, a presidência não considera um valor exorbitante para a prestação de serviços, uma vez que uma das propostas do atual presidente da Casa ter sido justamente uma promessa de redução de gastos da CMM?

 

• Qual o posicionamento oficial da CMM em relação aos contratos milionários em ano de eleição municipal?

A Diretoria de Comunicação da Casa Legislativa nos enviou a seguinte resposta:

“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que todos os contratos vigentes na Casa Legislativa obedecem aos princípios da administração pública, bem como, a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.

“Ao reafirmar seu compromisso com a transparência, a CMM ressalta, ainda, que os contratos obedecem a média de preço praticada no mercado”.

 

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