Fiscalização do Procon é DNP nos postos de combustíveis de Manaus (Foto: Márcio Silva)
BRASÍLIA, DF – Por 392 a 71, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o texto-base do projeto de lei que prevê a alteração na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Segundo o projeto, o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos por lei estadual. Para o cálculo da cobrança do tributo, vai ser levado em consideração o valor médio do litro nos anos anteriores. O texto ainda diz que as alíquotas serão fixadas anualmente, “e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
O texto ainda diz que o ICMS relativo tanto à gasolina como ao diesel e o etanol hidratado “que não esteja sujeito a flutuações constantes”. Ainda faltam cinco destaques para serem analisados, antes que a matéria seja enviada para apreciação do Senado Federal.
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Nas últimas semanas, o texto e a sua aprovação foram defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cabendo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a defesa da votação na Câmara. O texto prevê redução de 8% no preço da gasolina, 7% no preço do etanol, e 3,7% no diesel.
A proposta encampada por Lira, que se envolveu pessoalmente na negociação da votação da matéria, prevê que as notas fiscais emitidas na venda do combustível deverão informar os valores dos tributos federais, estaduais e municipais, que influem na formação dos preços.
A oposição criticou duramente o projeto. Segundo eles, trata-se apenas de uma “cortina de fumaça” para esconder o real problema, que seria a inflação. Já Lira defende que o ICMS é o “vilão da história”.
Atualmente, a cobrança do ICMS sobre os combustíveis varia conforme o preço do combustível a cada duas semanas. O cálculo muda sempre que os preços sobem, e se o projeto entrar em vigor, o cálculo passará a ser em cima da média dos últimos dois anos.
(*) Com informações da CNN Brasil.
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