Foto: Divulgação
BRASÍLIA, DF – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, com relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), nesta terça-feira (21). O relatório traz a aprovação do Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
O relatório final do deputado ainda traz uma complementação de voto que amplia recursos para a Educação, concede R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Executivo, e ainda destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde. Ainda faltam 68 destaques para serem analisados.
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No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.
Auxílio Brasil
Hugo Leal chamou a atenção para o avanço nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários. “Estamos colocando mais de R$ 130 bilhões para os mais necessitados. Mais do que o Orçamento discricionário de investimentos que temos”, declarou. Segundo Hugo Leal, o orçamento da Saúde ainda teve um acréscimo de quase R$ 15 bilhões entre o projeto de lei e o relatório final.
O relator afirmou que todas as demandas que recebeu foram justas. “Em um universo de R$ 4,8 trilhões, temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de vista o que temos para o futuro”, comentou.
O deputado acrescentou que a tramitação da proposta serviu de aprendizado para a comissão. “Quanto mais luzes lançarmos no Orçamento público, melhor para sociedade”, declarou. “A aprovação do Orçamento vai ser uma resposta de que o Parlamento tem maturidade para demonstrar eficiência e transparência.”
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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