Foto: Arquivo/Internet
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Com 19 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 062/2017, autoria da vereadora Professora Jacqueline (PHS), que revoga a Lei nº 385, de 30 de dezembro de 1996, que proíbe a instalação e funcionamento de estande de tiro na área urbana de Manaus. O PL foi aprovado em segunda discussão no plenário e vai à sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
Diante de posicionamentos contrários a proposta, por conta da preocupação com as instalações dos estandes de treinamento, a vereadora Professora Jacqueline justificou sua proposta. “Quando a gente coloca uma proposta dessa não é para polemizar e nem colocar em risco a população. Como mulher e mãe, a gente sabe que temos que primar pela segurança. Jamais teria a ingenuidade ou a irresponsabilidade de apresentar um projeto que fosse ferir de qualquer forma o cidadão manauara. Não estou inventando a roda também. Isso já existe em todos os Estados”, disse.
Segundo ela, as pessoas que têm porte de arma, caso o PL seja sancionado, vão poder praticar nos estandes de tiro na zona urbana, correndo menos risco do que na zona rural. “Na comunidade Tapuia, que a gente conhece, não tem segurança”, assegurou ao argumentar que o projeto favorece também essa modalidade esportiva. “Tem também os praticantes do arco e flecha. O Amazonas é o quinto lugar no esporte e somos referência”, completou. A vereadora defende, ainda, que a atividade vai gerar economia, emprego, renda e facilitar os esportistas.
Professora Jacqueline garante também que a atividade tem legislação federal e o aval de funcionamento é de competência do Exército e da Polícia Federal. A proposta aprovada, portanto, visa o funcionamento de estandes na área urbana. “Hoje os estandes são blindados e subterrâneos”, argumentou.
Presidente da Casa Legislativa, o vereador Wilker Barreto (PHS) afirmou que para funcionar a empresa só consegue liberação se atender os pré-requisitos que a Lei Federal exige e que não são poucas.
Posicionaram-se favoráveis na discussão da matéria, os vereadores Coronel Gilvandro Moto (PTC), Marcel Alexandre (PMDB), Bessa (PHS), Wallace Oliveira (PODEMOS), Professor Samuel (PHS), Plínio Valério (PSDB), Gedeão Amorim (PMDB) e Roberto Sabino (PROS).
Os votos contrários ao Projeto vieram dos vereadores que manifestaram preocupação com a revogação da lei, como expôs o vereador Gilmar Nascimento (PSD). Para ele, estandes de tiro em zona urbana são perigosos. Ele chamou a atenção para as providências com a revogação da lei, não expostos no projeto. Mesma preocupação manifestada pela vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR). Professora Therezinha Ruiz (DEM) também se disse preocupada com o projeto pela cobrança que poderá vir da população. William Abreu (PMN) também disse ter dúvidas quanto à segurança para a população urbana devido à vulnerabilidade das fiscalizações.
Fonte: CMM
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