Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas

Arthur Lira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.

Protesto
A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do PSOL com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.

“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.

Conselho Indigenista

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmou que a medida ruralista inviabiliza a demarcação de Terras Indígenas e libera a exploração dos territórios.

“O PL busca alterar a Constituição e estabelecer o ‘marco temporal’ como critério para demarcações de Terras Indígenas. Além de inconstitucional e anti-indígena, o projeto atropela a votação do STF que abordará o marco temporal e a demarcação de TIs, mrcado para 7 de junho.”

O Conselho, vinculado à Igreja Católica, alega que relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi “taxativo em seu voto: NÃO EXISTE marco temporal para a demarcação de terras, e os direitos indígenas na Constituição são cláusula pétrea e não podem ser retrocedidos – nem por Emenda Constitucional e, muito menos, por um PL ordinário”.

Para o Conselho, além de anti-indígena, o PL 490 é inconstitucional na forma e no conteúdo. Com a aprovação da urgência, a votação do mérito do PL 490 pode ocorrer a qualquer momento no plenário da Câmara.

Este foi o segundo ataque aos direitos indígenas promovido pelo Congresso nesta quarta. Mais cedo, foi aprovada uma alteração na Medida Provisória 1154 que retirou do Ministério dos Povos Indígenas as atribuições ligadas à demarcação de terras indígenas.

Conforme o Cimi, o julgamento do STF, marcado para o dia 7 de junho, será fundamental para reafirmar e assegurar os direitos constitucionais indígenas, garantindo a proteção dos territórios e a própria existência dos povos originários.